Isenções de IPTU: quem pode ter o benefício em 2025?

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, através do Departamento de Tributos, informou que os contribuintes têm até o dia 31 de outubro do ano que vem para solicitar desconto ou isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025.

Benefícios disponíveis

Desconto de 50% para servidores públicos

Servidores públicos efetivos que possuem apenas um imóvel residencial, utilizado como moradia, têm direito a um desconto de 50% no IPTU. Para isso, é necessário apresentar uma declaração que comprove o vínculo como servidor até a data limite.

Isenção total para famílias e grupos específicos

De acordo com o Código Tributário Municipal, cidadãos que se enquadrem em critérios como renda, idade ou condições de saúde podem solicitar isenção total do IPTU. Entre os critérios estão:

• Famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos;
• Idosos, aposentados ou pensionistas;
• Pessoas com deficiência ou doenças incuráveis;
• Proprietários de pequenos imóveis residenciais.

Entidades sem fins lucrativos

Imóveis utilizados por entidades sem fins lucrativos, como associações de moradores e sociedades desportivas, também podem requerer isenção, desde que suas atividades estejam de acordo com seus estatutos.

Além disso, propriedades destinadas a atividades culturais e educacionais, como teatros e museus que oferecem serviços gratuitos, podem ser beneficiadas.

Procedimentos para solicitação

Os pedidos devem ser feitos junto ao Departamento de Arrecadação e Tributos, mediante apresentação de documentos que comprovem o atendimento aos requisitos.

Para quem já possui isenção, o processo pode ser renovado utilizando a documentação original, desde que se informe o número do processo anterior e, se necessário, novas comprovações sejam apresentadas.

Os dados fornecidos passarão por análise para validar a concessão do benefício.

Horário e local de atendimento

O Departamento de Tributos funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Avenida Moisés Gomes Pereira, nº 16, Centro de Barra dos Coqueiros, anexo à sede da Prefeitura. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (79) 3025-8120 ou pelo e-mail tributos@barradoscoqueiros.se.gov.br.

Critérios e documentação necessária

Critérios de isenção para contribuintes:

1. Famílias de baixa renda:
   • Renda de até 1 salário mínimo;
   • Possuir um único imóvel utilizado como residência.
2. Proprietários de pequenos imóveis residenciais:
   • Renda de até 2 salários mínimos;
   • Imóvel com até 80 m².
3. Idosos, aposentados e pensionistas:
   • Renda de até 2 salários mínimos;
   • Idade superior a 60 anos;
   • Imóvel com até 120 m².
4. Aposentados por invalidez:
   • Renda de até 3 salários mínimos;
   • Comprovação de invalidez permanente;
   • Único imóvel residencial.
5. Pessoas com deficiência ou doenças incuráveis:
   • Renda de até 2 salários mínimos;
   • Imóvel com até 80 m².
6. Co-titularidade entre cônjuges:
   • Renda de até 2 salários mínimos;
   • Cônjuge não pode possuir outro imóvel.

Documentação exigida:

• Documento de identificação de todos os membros da família;
• Comprovante de aquisição e residência no imóvel;
• Folha resumo do CadÚnico, caso não tenha renda declarada;
• Extrato de pagamento da previdência ou contracheque.

Os contribuintes devem observar os prazos e critérios para garantir o benefício e evitar cobranças indevidas no próximo exercício fiscal.

* Com informações do portal da Prefeitura de Barra dos Coqueiros