Isenção no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil vai valer para 2025?
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta que visa isentar do Imposto de Renda (IR) os cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais.
A iniciativa também prevê descontos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, enquanto as alíquotas atuais se manterão para rendas superiores a R$ 7 mil.
A medida faz parte de um pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem gerado debates sobre seus impactos econômicos e sociais.
O governo estima que a medida possa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, enquanto o novo imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais afetaria aproximadamente 141 mil contribuintes. A expectativa é que a proposta seja aprovada a tempo de entrar em vigor em 2026.
Como a proposta afeta diferentes faixas de renda?
A proposta de isenção do IR tem como objetivo principal aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.259, mas, com a adoção do “desconto simplificado”, quem ganha até dois salários mínimos já se beneficia de isenção na prática. Caso a nova proposta seja aprovada, 65% dos declarantes do IR pessoa física seriam totalmente isentos.
Para as rendas mais altas, a proposta introduz um imposto mínimo que começaria com uma alíquota baixa e poderia chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 100 mil mensais.
Essa medida visa garantir que a isenção para as faixas mais baixas não comprometa o equilíbrio fiscal, redistribuindo a carga tributária de forma mais equitativa.
Quais são os possíveis impactos econômicos?
Especialistas têm debatido os possíveis efeitos econômicos da proposta. A perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões para 2026 poderia resultar em uma injeção de recursos na economia, aumentando o consumo das famílias. No entanto, essa injeção pode pressionar a inflação e a taxa de juros, especialmente em um cenário de economia superaquecida.
Estudos indicam que, sem uma compensação adequada por meio de impostos sobre os mais ricos, a medida poderia até aumentar a concentração de renda. Portanto, a proposta precisa ser cuidadosamente implementada para evitar desequilíbrios fiscais e garantir que a redistribuição de renda seja efetiva.
Quais são as perspectivas para a aprovação da proposta?
A proposta de isenção do IR é vista como uma medida popular, mas enfrenta desafios no Congresso. A pressão dos contribuintes mais ricos e as preocupações com o equilíbrio fiscal podem influenciar o processo de aprovação.
Além disso, há o risco de que o Congresso aprove a isenção sem implementar o imposto sobre os ricos, o que poderia agravar o déficit fiscal.
O futuro da proposta de isenção do IR no Brasil dependerá de como o Congresso lidará com as pressões políticas e econômicas.
A medida tem potencial para aliviar a carga tributária sobre milhões de brasileiros, mas sua eficácia dependerá de uma implementação cuidadosa e de uma compensação adequada por meio de impostos sobre os mais ricos.
