Isenção do IR para quem recebe R$ 5 mil por mês já está valendo em 2025?
O governo federal apresentou um projeto que visa alterar as regras de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A proposta prevê que pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil fiquem isentas de declarar o imposto. Atualmente, a isenção se aplica apenas a quem ganha até R$ 3.036, o que corresponde a dois salários mínimos.
Embora a proposta tenha sido apresentada, ela ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Até que isso aconteça, as regras atuais permanecerão em vigor para as declarações de 2025, referentes ao ano-base de 2024.
Como funciona a proposta de isenção do IRPF?
A proposta de isenção do IRPF estabelece que o desconto será variável e decrescente para rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Isso significa que quanto mais próximo o rendimento estiver de R$ 7 mil, menor será o desconto aplicado.
Se aprovada, a nova faixa de isenção poderá beneficiar um número significativo de contribuintes, ampliando o alcance da isenção e reduzindo a quantidade de pessoas obrigadas a declarar o imposto. No entanto, para que essas mudanças sejam implementadas, o projeto precisa passar por diversas etapas legislativas.
Próximos passos para a aprovação do projeto?
Para que o projeto de isenção do IRPF se torne lei, ele deve ser aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Após a aprovação parlamentar, o texto segue para sanção presidencial. O presidente Lula, então, pode sancionar ou vetar o projeto, total ou parcialmente.
O processo legislativo pode ser demorado, dependendo de fatores como a prioridade dada ao projeto e o consenso entre os parlamentares. Além disso, ajustes e emendas podem ser propostos durante as discussões, o que pode alterar o texto original da proposta.
Como a isenção do IRPF afeta os contribuintes?
Se implementada, a nova regra de isenção do IRPF pode ter um impacto significativo na vida financeira de muitos brasileiros.
A redução na carga tributária pode aumentar o poder de compra e proporcionar um alívio financeiro para aqueles que se enquadram nas novas faixas de isenção.
Além disso, a mudança pode simplificar o processo de declaração para muitos contribuintes, que não precisarão mais prestar contas ao Fisco se seus rendimentos estiverem dentro do limite de isenção.
Mesmo que o projeto seja aprovado e sancionado em 2025, as novas regras de isenção do IRPF não se aplicariam imediatamente às declarações do mesmo ano.
Isso ocorre porque o ano-base utilizado para a declaração é sempre o anterior. Portanto, as mudanças só seriam refletidas nas declarações de 2026, referentes ao ano-base de 2025.
