INSS prejudicou 290 mil brasileiros de forma equivocada; veja como reaver o seu direito!
O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente medidas urgentes para corrigir falhas na análise de pedidos de benefícios previdenciários.
Esta decisão segue uma auditoria que revelou um número significativo de indeferimentos incorretos entre 2023 e o primeiro trimestre de 2025.
A auditoria destacou a necessidade de melhorias na comunicação com os segurados e na precisão dos dados utilizados para a análise dos pedidos.
Números da auditoria
Em 2023, entre 250 mil e 290 mil benefícios foram negados manualmente sem justificativa válida, com uma taxa de erro de 13,2%.
Com um volume de solicitações entre 14,4 milhões e 16,8 milhões, isso representa até 2,2 milhões de negativas, muitas das quais equivocadas.
A situação persistiu em 2024 e até março deste ano, com 16,8 milhões de pedidos registrados e 10,94% dos indeferimentos automáticos apresentando falhas.
Quais são os principais problemas enfrentados pelo INSS?
Um dos principais problemas identificados é o modelo de avaliação de desempenho dos servidores do INSS, que prioriza a quantidade de processos analisados em detrimento da qualidade das decisões.
Essa abordagem pode levar a negativas rápidas de pedidos sem uma análise adequada da documentação apresentada.
Além disso, falhas na comunicação com os segurados e inconsistências nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também contribuem para recusas indevidas.
Quais medidas o TCU determinou para o INSS?
O TCU determinou uma série de mudanças estruturais que o INSS deve implementar. Entre elas, a criação de mecanismos proativos para identificar erros antes de indeferir pedidos, verificações automáticas mais rígidas no processamento dos benefícios e o uso de inteligência artificial para corrigir erros simples e evitar negativas desnecessárias.
Além disso, a avaliação da qualidade das análises deve ser um critério de produtividade, e o treinamento contínuo dos servidores deve ser aprimorado para melhorar a análise documental e a comunicação com o cidadão.
Como os segurados podem se proteger de recusas indevidas?
Em caso de negativa, é possível apresentar recurso administrativo no próprio INSS dentro do prazo. Caso não haja resposta satisfatória, recomenda-se buscar apoio jurídico especializado.
Além disso, é importante que os segurados estejam cientes de que o atestado médico apresentado no pedido ao INSS deve observar requisitos específicos, como legibilidade, assinatura do profissional emitente e informações sobre a doença ou CID.
A atenção a detalhes como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a documentação médica correta é fundamental para evitar atrasos na concessão de benefícios.
Por fim, a análise do CNIS deve ser feita por um profissional especializado, que poderá tomar as medidas adequadas em caso de divergências.
