INSS: Péssima Notícia Para Quem Estava Pensando Nesse Dinheiro!
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) adiou a decisão sobre a alteração na taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, bem como para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na reunião ocorrida nesta segunda-feira, o colegiado discutiu a proposta apresentada pelo Ministério da Previdência, mas não chegou a um acordo, mantendo inalterado o teto atual.
A proposta do governo visava reduzir o teto de juros para empréstimos consignados, passando de 1,84% para 1,77% ao mês.
Para a modalidade de cartão de crédito consignado, a redução sugerida seria de 2,76% para 2,69%. Entretanto, diante da pressão exercida pelos representantes do setor financeiro, decidiu-se consultar o Banco Central (BC) sobre os impactos desta medida.
Com isso, uma nova reunião do CNPS foi agendada para a próxima segunda-feira, com o objetivo de definir a nova taxa de juros. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, defende a redução dos juros do consignado seguindo a tendência da taxa Selic, que atualmente está em 12,25% ao ano. Desde março, Lupi tentou reduzir o teto dos juros, enfrentando resistência do setor bancário.
Os bancos argumentam que a taxa Selic não serve de referência para empréstimos consignados e que a redução dos juros pode resultar na diminuição da oferta desses empréstimos pelas instituições financeiras. Além disso, o setor financeiro critica a proposta do Ministério da Previdência por considerá-la tecnicamente inadequada, sugerindo que os tetos deveriam ser ajustados para 1,80% ao mês para consignados e 2,67% para o cartão de crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota propondo manter o teto atual enquanto são avaliados os efeitos das recentes reduções de taxa. A Febraban também defende a participação do BC e do Ministério da Fazenda nas conversas no âmbito do CNPS e a criação de um grupo de trabalho para estabelecer uma metodologia de ajuste mais adequada.
O CNPS é composto por 15 membros, incluindo representantes do governo federal, empregadores, trabalhadores, além de aposentados e pensionistas.
