INSS muda regra do crédito consignado e amplia prazo para pagamento
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou na última semana que o prazo de pagamento das parcelas foi ampliado de 84 para 96 meses (sete para oito anos). A partir de agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um prazo maior para quitar seus empréstimos consignados.
Além dos aposentados e pensionistas, a mudança também abrange as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lupi destacou que, com essa alteração, o INSS alinhou o prazo do consignado ao modelo adotado pelos servidores públicos, o que resulta em parcelas mais baixas e, consequentemente, mais acessíveis.
Impacto para beneficiários e sistema financeiro
O ministro explicou que a ampliação do prazo visa reduzir o impacto das parcelas mensais, beneficiando diretamente os mais de 16 milhões de empréstimos consignados já existentes no INSS.
“Essa decisão foi tomada após a análise da quantidade de contratos e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários”, afirmou Lupi, ressaltando que a medida visa oferecer alívio aos tomadores de crédito.
A instrução normativa com a ampliação do prazo será publicada pelo INSS na quinta-feira (6). O aumento do período de pagamento abrange tanto os empréstimos consignados tradicionais, quanto os cartões de crédito consignado e os cartões de benefício.
Além disso, o ministro anunciou que, em qualquer uma das modalidades, o segurado poderá renovar o crédito, estendendo o prazo para pagamento por mais 12 meses.
Lupi ressaltou que as mudanças são vantajosas para o sistema financeiro, uma vez que o índice de inadimplência do crédito consignado no INSS é extremamente baixo, o que beneficia os bancos que oferecem esse serviço.
Ajuste no teto de juros
A alteração no prazo vem após uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que, no mês passado, aprovou o aumento do teto de juros para o crédito consignado no INSS.
As taxas passaram de 1,66% para 1,8% ao mês para empréstimos pessoais, enquanto o teto para os cartões de crédito consignado permanece em 2,46% ao mês.
O aumento do teto de juros está diretamente relacionado ao aumento da Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. Com a alta dos juros básicos, os bancos reduziram a oferta de crédito consignado no INSS e pediram uma elevação no teto das taxas, que passou a ser de 1,99% ao mês.
O ministro evitou comentar se o teto continuará a subir, especialmente com a expectativa de uma nova alta da Selic em março. “Não há vínculo direto entre a decisão do Copom e o crédito consignado. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todas as modalidades de empréstimos”, afirmou Lupi.
Perspectivas para o crédito consignado
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a ampliação do prazo não altera a dinâmica prática do empréstimo, já que muitos beneficiários acabam renovando seus contratos antes de quitá-los, o que já ocorre com frequência.
“A prorrogação dos empréstimos não é uma novidade. O que mudamos agora é o prazo, permitindo que as parcelas sejam mais acessíveis, sem comprometer a sobrevivência do segurado”, explicou Stefanutto.
Como funciona o crédito consignado do INSS?
O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos beneficiários.
Atualmente, aposentados, pensionistas e outros segurados podem comprometer até 45% do benefício com o empréstimo consignado, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o responsável por definir as condições e o teto de juros do crédito consignado, composto por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores.
A ampliação do prazo e a flexibilização das condições visam oferecer um respiro financeiro para aqueles que dependem do crédito consignado, ao mesmo tempo em que promovem uma gestão mais eficiente do sistema financeiro.
