INSS libera R$ 2,4 BILHÕES e são essas pessoas que têm direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,42 bilhões nesta quarta-feira, 23 de outubro, destinados a 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão no mês de setembro.

Esse valor representa 86,2% do total de R$ 2,81 bilhões que o CJF distribuiu para 231.933 pessoas no contexto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas indenizações, que podem chegar a 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720), são concedidas a cidadãos que processaram diferentes órgãos da União e obtiveram êxito.

Beneficiários do INSS

Os segurados do INSS, que solicitaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, são a maioria entre os beneficiários. Para esses casos, não há mais possibilidades de recurso.

Processo de consulta

O repasse dos recursos é realizado pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis por depositar os valores nas contas dos beneficiários conforme seus próprios cronogramas. As datas de liberação dos montantes para saque são estabelecidas individualmente por cada TRF.

Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os depósitos são efetuados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os beneficiários do INSS nos estados mencionados podem acessar o site do TRF2, informando seu CPF e preenchendo um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para realizar a consulta.

Listagem dos TRFs

Segue a lista dos TRFs disponíveis para consulta sobre os pagamentos atrasados do INSS, de acordo com o estado:

• TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Os segurados do INSS devem ter à mão os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado para facilitar a pesquisa. É importante notar que, em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.

Direitos dos herdeiros

Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Distribuição dos valores pelos TRFs

Abaixo, a distribuição dos valores liberados por cada TRF:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Total Geral: R$ 877,4 milhões
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, 48.874 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
  • Total Geral: R$ 240,3 milhões
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, 11.941 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
  • Total Geral: R$ 442,5 milhões
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, 14.897 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
  • Total Geral: R$ 557 milhões
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, 31.528 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Total Geral: R$ 435,8 milhões
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, 29.003 beneficiários)
• TRF da 6ª Região (MG)
  • Total Geral: R$ 264,9 milhões
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, 14.514 beneficiários)