INSS faz alerta importante para pessoas com 65 anos ou mais
Os cidadãos idosos no Brasil, com idades entre 65 e 71 anos, assim como os aposentados, terão a obrigação de prestar contas anuais ao Imposto de Renda.
Além de reportar a renda proveniente da aposentadoria, quaisquer outras fontes de renda devem ser declaradas. Entenda mais detalhes a seguir.
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Comunicado geral do INSS
Os aposentados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aqueles que pertencem a regimes próprios com obrigações fiscais para o ano de 2024 devem informar à Receita Federal tanto o valor dos benefícios recebidos durante 2023 quanto outras fontes de renda.
Como fica a declaração de bens e quitação de atrasados?
Patrimônios como imóveis, veículos, investimentos e renda isenta de impostos, como poupança, devem ser incluídos na declaração.
Além disso, é necessário registrar quaisquer pagamentos retroativos feitos pelo INSS, como precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Como vai funcionar a isenção e a prerrogativa de dependentes?
Aqueles que, além da aposentadoria, mantêm algum tipo de trabalho ou acumulam aposentadoria e pensão, devem declarar ambas as fontes de renda à Receita Federal, assim como qualquer rendimento recebido por dependentes.
No entanto, os idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês de seu aniversário. Em 2023, o limite para essa isenção é de R$24.751,74.
Como reduzir pagamentos?
Para reduzir o valor a pagar ou aumentar o reembolso, os aposentados podem deduzir despesas permitidas por lei, como gastos com saúde e educação.
Como acessar o informe de rendimentos?
Estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023, equivalente a cerca de dois salários mínimos mensais.
Como acessar o informe de rendimentos do INSS:
- Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senha
- Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços”
- Nela, clique em “Ver Mais”
- Clique no ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda”
- Selecione o ano-calendário 2023
- Escolha o extrato que deseja
- Salve o documento em PDF
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Alguns contribuintes são obrigados a declarar o Imposto de Renda, incluindo aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de um limite estabelecido pela Receita Federal e os que obtiveram lucros na venda de bens e direitos.
Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores e tiveram receita bruta significativa com atividades rurais também estão sujeitos à obrigação.
Até quando você pode entregar a declaração?
A declaração deve ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril de 2024, podendo ser feita por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal ou através do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para dispositivos móveis.
