INSS faz acordos judiciais para diminuir tempo de esperada dos benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado uma onda de questionamentos e críticas devido à crescente demora no processamento de benefícios.

Essa situação, que afeta milhões de segurados em todo o Brasil, gerou uma resposta do governo, levando a novas estratégias e acordos judiciais que visam não apenas a redução do tempo de espera, mas também a garantia de que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Alterações nos prazos de análise

Historicamente, a legislação brasileira, conforme a Lei 9.784/1999, estabelece um prazo de 30 dias para que o INSS conclua a análise dos pedidos de benefícios. No entanto, com o aumento no volume de solicitações e a consequente pressão sobre a estrutura do INSS, o governo firmou acordos judiciais que flexibilizam esses prazos, criando um novo cenário para a análise de benefícios.

A partir de junho de 2021, os novos prazos para a análise de benefícios passaram a variar conforme a categoria do benefício solicitado:

• Salário-maternidade: Deve ser processado em até 30 dias.
• Aposentadorias e benefícios assistenciais (como o Benefício de Prestação Continuada – BPC): Possuem um prazo de até 90 dias.
• Auxílios-doença e aposentadoria por invalidez: Analisados em cerca de 45 dias.
• Benefícios emergenciais: Quando há urgência ou ultrapassagem do prazo, os pedidos são encaminhados para uma central de análise emergencial, com um prazo adicional de 10 dias para finalização.

Tempo médio de espera

Recentes levantamentos indicam que o tempo médio de espera para a concessão de benefícios do INSS é de aproximadamente 94 dias. Contudo, esse número esconde uma realidade muito mais complexa, marcada por desigualdades regionais que afetam diretamente a experiência dos segurados.

• Tocantins: Aqui, a espera pode atingir 155 dias.
• Distrito Federal: Por outro lado, o tempo médio de resposta é de cerca de 55 dias, destacando uma disparidade que reflete a diferença na estrutura de atendimento do INSS nas diferentes regiões.

Essas desigualdades são influenciadas por diversos fatores, incluindo a quantidade de servidores disponíveis em cada local e a demanda específica de solicitações em cada estado.

Em regiões com maior concentração de pedidos e menos recursos humanos, o acúmulo de processos se torna um desafio a ser enfrentado pelo INSS.

Medidas adotadas para redução de filas

Diante desse cenário desafiador, o INSS tem implementado uma série de medidas com o objetivo de reduzir as filas e melhorar a eficiência do atendimento. Entre as iniciativas, destacam-se:

1. Mutirões de análise: Realizados periodicamente, esses mutirões visam acelerar a análise de processos pendentes e diminuir o tempo de espera.
2. Contratação de servidores temporários: Para suprir a demanda e aumentar a capacidade de atendimento, o INSS tem contratado temporariamente novos servidores.
3. Uso de ferramentas digitais: A adoção do aplicativo Meu INSS e outras plataformas digitais permite que os segurados acompanhem o status de seus pedidos, consultem informações e realizem solicitações de forma mais ágil e prática.

Com a implementação de prazos mais flexíveis, o uso de tecnologia e o fortalecimento da equipe do INSS, o objetivo é transformar a realidade do atendimento e garantir que todos os cidadãos tenham acesso rápido e eficiente aos seus direitos.