INSS está restituindo 140 mil segurados! Veja se você está na lista
A Revisão do Artigo 29 II é uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir cálculos de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009.
Esta revisão visa ajustar erros nos valores de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Os benefícios afetados foram calculados sem a exclusão dos 20% menores salários de contribuição, o que resultou em valores pagos abaixo do correto.
Com a revisão, os segurados poderão receber os valores devidos e, possivelmente, um reajuste no valor mensal de seus benefícios. Estima-se que cerca de 140 mil segurados possam receber pagamentos retroativos devido a essas correções.
Quem pode se beneficiar com a revisão?
A revisão é destinada a segurados que não foram incluídos na revisão automática de 2012. Apenas aqueles identificados por ações judiciais têm direito ao recálculo e aos pagamentos retroativos. Os grupos que podem se beneficiar incluem:
- Segurados que receberam benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009;
- Pessoas que não participaram da revisão automática de 2012;
- Beneficiários identificados em ações judiciais por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados;
- Aqueles cujos benefícios foram calculados sem a exclusão dos 20% menores contribuições.
Importante ressaltar que a revisão não se aplica a benefícios concedidos durante a vigência da Medida Provisória 242, entre março e julho de 2005.
Como verificar o direito à revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS (via site ou aplicativo);
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Procurar por “Revisão” no campo de busca;
- Verificar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para identificar valores pendentes.
Por que a revisão é necessária?
Entre 2002 e 2009, o INSS calculou benefícios considerando todas as contribuições, sem excluir os 20% menores, resultando em valores inferiores ao devido.
A Justiça determinou que essa prática estava incorreta, e a revisão busca corrigir essa situação, garantindo que os segurados recebam o valor justo e os pagamentos retroativos correspondentes.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, consultar a seção de perguntas frequentes no site do INSS ou procurar orientação em um posto de atendimento.
