INSS erra e deixa segurados sem receber valor da aposentadoria
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que um percentual significativo de benefícios previdenciários foi negado indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre janeiro e maio de 2024, a taxa de indeferimentos equivocados foi de 13,20% nas análises manuais e 10,94% nos processos automáticos, números que ultrapassam o limite aceitável.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, destacou que a negativa indevida dessas solicitações pode gerar dificuldades financeiras aos segurados e seus dependentes, uma vez que os benefícios possuem caráter alimentar.
Além disso, a auditoria constatou que muitos beneficiários não recorrem administrativamente, o que acaba elevando o número de processos na Justiça Federal.
Problemas estruturais e incentivos inadequados
Entre os fatores que contribuem para os indeferimentos indevidos, o TCU ressaltou os incentivos concedidos pelo próprio INSS aos servidores, que são pressionados a analisar um alto volume de processos em curto prazo.
Como a produtividade é medida pela quantidade de pedidos avaliados, muitos acabam sendo rejeitados sem a devida fundamentação.
A auditoria também apontou a falta de clareza na comunicação com os segurados, o que dificulta a compreensão dos motivos das negativas e amplia a burocracia do sistema.
Para o ministro Cedraz, essa abordagem prejudica a qualidade da análise e incentiva soluções rápidas, como o indeferimento automático.
Medidas determinadas pelo TCU
Diante das falhas constatadas, o TCU determinou que o INSS ajuste seus critérios de produtividade, considerando a complexidade dos processos analisados. O órgão deverá ainda:
- Aprimorar a transparência no reconhecimento inicial de direitos previdenciários;
- Revisar as respostas do suporte técnico, tornando-as mais acessíveis aos segurados;
- Implementar treinamentos para capacitar melhor os servidores e reduzir os erros nas análises.
Além dessas medidas, o tribunal cobrou do INSS maior atenção à gestão da Previdência, visando um serviço que equilibre eficiência e responsabilidade social.
