INSS e a Crise Energética: Enel Deve Manter Fornecimento em São Paulo
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo e obteve uma decisão provisória na última quarta-feira (31), exigindo que a Enel assegure o fornecimento adequado de energia elétrica ao edifício da superintendência do INSS, localizado no viaduto Santa Ifigênia, no centro da capital paulista.
A empresa tem um prazo de 10 dias para regularizar o serviço ou disponibilizar um gerador para a autarquia até que a situação seja resolvida. Entenda mais detalhes a seguir.
Entenda o motivo do impasse entre o INSS e a Enel
Desde agosto do ano passado, o prédio tem sofrido com interrupções no fornecimento de energia, o que, de acordo com a AGU, tem prejudicado os serviços oferecidos pelo INSS ao público.
Neste local, são gerenciadas 18 gerências executivas e 238 agências da Previdência Social em São Paulo. Além disso, há diversos departamentos em operação, como os de Atendimento, Gestão de Pessoas, Benefícios e Orçamento, além de uma corregedoria, entre outros.
A equipe conta com 153 funcionários públicos e 80 terceirizados, que ficam impossibilitados de trabalhar quando ocorrem as falhas no fornecimento de energia.
Apesar das várias reclamações registradas junto à Enel, apenas soluções temporárias vinham sendo implementadas enquanto o problema persistia. Agora, a concessionária está obrigada a identificar a causa do defeito e resolvê-lo de forma definitiva.