INSS corrige erro dos anos 2000 e vai distribuir R$ 750 milhões entre segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento de valores retroativos a aproximadamente 140 mil segurados, devido a um erro de cálculo em benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
A correção, que totaliza R$ 750 milhões, atende aposentados por invalidez, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente.
O primeiro lote será pago até 31 de maio de 2025 para segurados ativos. Já os valores referentes a benefícios cessados ou suspensos serão quitados até 31 de dezembro deste ano. O processamento das revisões deve ser concluído até 31 de março de 2025.
O que motivou a revisão?
A correção, conhecida como “revisão do artigo 29”, decorre de um erro no cálculo dos benefícios. A legislação determina que o valor seja baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% das contribuições, reduzindo indevidamente os pagamentos.
Um acordo judicial firmado entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estabeleceu a revisão dos valores para um grupo residual de segurados que não tiveram seus cálculos corrigidos anteriormente.
Quem tem direito à revisão?
A revisão contempla segurados que receberam, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, os seguintes benefícios:
A revisão será aplicada apenas aos casos que já foram identificados pelo INSS e estão em processamento judicial. Não há possibilidade de novos pedidos para inclusão no pagamento.
Como será feito o pagamento?
Para segurados ativos, os valores corrigidos podem resultar em um aumento do benefício mensal e no pagamento de valores retroativos referentes às diferenças acumuladas.
Já para segurados cujos benefícios foram suspensos ou encerrados, será feito um pagamento único, sem impacto sobre valores futuros. Esse pagamento será realizado diretamente pelo Banco do Brasil.
Os valores exatos ainda não foram divulgados, pois a análise está em andamento. A correção será processada pelo sistema da Previdência Social, que irá calcular os montantes devidos e informar os segurados contemplados.
