INSS: Como consultar processo pelo CPF ou Número do Processo. Rápido e fácil em 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel importante na vida dos cidadãos brasileiros, oferecendo uma variedade de benefícios previdenciários e assistenciais. Quando um indivíduo solicita um benefício, seja aposentadoria, auxílio, pensão, ou outros, inicia-se um processo do INSS, também conhecido como processo previdenciário.
Para facilitar o acompanhamento do andamento do processo, o INSS disponibiliza meios de consulta online, tanto para processos administrativos quanto para os judiciais. Através do Portal Meu INSS, os requerentes podem verificar detalhes sobre o estágio do pedido, o que é particularmente útil para agilizar o processo e resolver possíveis pendências.
Dentro dos benefícios oferecidos pelo INSS, destacam-se alguns dos mais comuns, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-maternidade, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reforma da Previdência em 2019
As regras para os processos de aposentadoria foram alteradas pela Reforma da Previdência em 2019, afetando os direitos dos trabalhadores e contribuintes. Os principais tipos de aposentadoria incluem por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, e especial, cada um com critérios específicos relacionados à idade do solicitante e ao tempo de contribuição à Previdência.
Outros benefícios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade, possuem critérios específicos que os requerentes devem atender para serem elegíveis. O auxílio-doença, por exemplo, é concedido a trabalhadores temporariamente incapazes de realizar suas atividades devido a condições médicas, enquanto o salário-maternidade é destinado a situações relacionadas à maternidade, como nascimento de filho, adoção, guarda judicial, ou aborto espontâneo.
Meu INSS
A consulta do andamento do processo do INSS pode ser feita através do Portal Meu INSS. No caso de processos administrativos, o solicitante pode verificar detalhes como o número do processo, a espécie de pedido, e a situação do mesmo, que pode variar entre habilitado (documentação em análise), deferido (benefício aprovado), e indeferido (benefício negado).
Já para processos judiciais, que ocorrem após uma negativa por parte do INSS e a entrada com uma ação judicial, o acompanhamento pode ser realizado nos sites dos Tribunais Regionais Federais correspondentes a cada região do país. Essa consulta envolve a inserção do número do processo no site específico do TRF.
Além disso, é possível realizar consultas através do telefone do INSS, na central de atendimento 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Esta opção é uma alternativa para aqueles que preferem não utilizar a internet para acompanhar o processo.
No caso de recursos, tanto judiciais quanto administrativos, a plataforma Meu INSS também oferece a opção de consulta, permitindo que os requerentes verifiquem o andamento do recurso, seja ele judicial ou administrativo.
Para aqueles que desejam obter uma cópia do processo, o Meu INSS possibilita a solicitação online, eliminando a necessidade de visitar uma agência do INSS. Essa facilidade proporciona aos cidadãos acesso rápido e eficiente às informações sobre seu processo.
