INSS Adota Tecnologia Futurista: Inteligência Artificial Contra Fraudes em Atestados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando uma abordagem futurista no combate às fraudes relacionadas a atestados médicos. A partir desta semana, a instituição passará a utilizar um sistema de inteligência artificial, implementado pela Dataprev, para identificar atestados médicos falsos enviados digitalmente por meio da plataforma Atestmed.
Essa inovação visa substituir, em determinadas situações, o atendimento médico-pericial tradicional por uma análise minuciosa de documentos, especialmente nos casos em que o benefício solicitado tem duração de até 180 dias.
O funcionamento desse sistema envolve uma varredura detalhada nos médicos atestados, cruzando informações importantes como nome, assinatura e CRM do médico responsável, além de rastrear a localização de origem do arquivo. A medida foi rompida em resposta à constatação de que quase metade (46%) dos mais de 1,6 milhão de pedidos de atestado enviados em 2023 não foram aceitos devido à falta de dados corretos ou discordância com as regras do INSS.
Tanto quem elabora quanto quem utiliza médicos atestados fraudulentos pode enfrentar prejuízos que incluem previsões com pena de até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que recebeu recursos indevidamente está sujeito à devolução do dinheiro e pode até mesmo ser demitido por justa causa.
Validade dos atestados
A documentação deve ser emitida por médicos com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM), sem apresentar rasuras, e deve especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente. O diagnóstico só pode ser incluído se expressamente autorizado pelo paciente, e todos os dados devem ser registrados de maneira legível.
A identificação do emissor é essencial, sendo obrigatória assinatura, carimbo ou número de registro no CRM. O atestado também deve conter o número da Classificação Internacional de Doenças (CID), no caso do Atestmed.
É fundamental compreender que, para um funcionário estar afastado do trabalho por motivos de saúde, é necessário receber um atestado médico com um pedido explícito de afastamento. Se esse afastamento se prolongar por mais de 15 dias, a empresa assume o custeio do salário integral do empresário durante esse período. Após esse prazo, a responsabilidade passa para o INSS, que terá uma perícia médica para avaliar a necessidade de afastamento e a validade do direito ao auxílio-doença.
Todo trabalhador, independentemente do regime de trabalho (CLT, independente, empreendedor, facultativo ou contribuinte individual), tem o direito de solicitar o auxílio-doença. Mesmo em situações de desemprego, uma pessoa pode fazê-lo, mas há uma carência de 12 meses por acidentes de trabalho, a contar da data de desligamento, para garantir o benefício ainda na qualidade de segurança.
