Inscritos no BPC precisam ficar ligados após esse comunicado do Governo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, está passando por mudanças significativas em 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou novas diretrizes para reforçar a segurança do programa e combater fraudes.
Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade do cadastro biométrico, a necessidade de atualização do CadÚnico e novas regras para cálculo da renda familiar. A não observância dessas exigências pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do benefício.
O que é o BPC e quem pode receber
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas que atendem aos seguintes critérios:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo;
- Renda per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Principais mudanças anunciadas em 2025
1. Biometria obrigatória
A implantação do reconhecimento biométrico será gradativa e abrangerá, inicialmente, localidades com estrutura tecnológica disponível. O objetivo é fortalecer a identificação dos beneficiários e evitar repasses indevidos.
2. Atualização cadastral bienal
O beneficiário precisará revisar os dados cadastrais a cada dois anos. A omissão poderá levar à interrupção dos pagamentos, mesmo que os critérios de elegibilidade continuem sendo cumpridos.
3. Nova metodologia para cálculo da renda
Passa a ser considerada a renda bruta de todos os membros da família, incluindo salários, pensões, aposentadorias e auxílios eventuais, proporcionando uma avaliação mais precisa da condição econômica do núcleo familiar.
Como evitar a suspensão do BPC
Para manter o benefício ativo, é necessário cumprir uma série de procedimentos. Veja os principais:
- Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança de endereço, composição familiar ou renda;
- Faça a revisão cadastral obrigatória a cada dois anos;
- Responda prontamente às comunicações do INSS.
O cidadão deve acompanhar regularmente o aplicativo Meu INSS, verificar extratos bancários e atender eventuais convocações da Central 135, além de conferir mensagens e cartas enviadas pelo órgão. A ausência de resposta pode resultar na suspensão preventiva do pagamento.
Documentos necessários
Quem precisa atualizar ou reativar o BPC deve providenciar:
- Documento oficial com foto;
- CPF do beneficiário e dos integrantes da família;
- Comprovante de residência recente;
- Documentos que comprovem renda e, se for o caso, relatórios médicos.
Cópias simples são aceitas, mas o INSS poderá solicitar os originais em situações específicas.
Canais oficiais de atendimento
- Meu INSS (app e site): permite consulta ao extrato, envio de documentos e atualização cadastral;
- Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correspondência e SMS: o INSS também se comunica por cartas e mensagens, mas é importante verificar a veracidade das informações e nunca clicar em links suspeitos.
Como recorrer em caso de suspensão
Se o benefício for suspenso, o cidadão pode apresentar recurso administrativo com a documentação exigida. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
