Inédito! Notícia EXCELENTE do INSS para jovens de até 16 anos
A partir de agora, o exame médico pericial para obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para menores de 16 anos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá apenas a certidão de nascimento. A nova orientação, que busca facilitar o acesso ao benefício, foi estabelecida através da portaria nº 1.059 e já está em vigor.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal destinado a idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser elegível, o requerente deve comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo e não é necessário ter contribuído para o INSS. Anteriormente, a apresentação de documento com foto era exigida, processo que agora foi simplificado para menores com a nova exigência da certidão de nascimento.
Segundo o INSS, muitas famílias enfrentam dificuldades para obter documentos de identificação com foto, como a carteira de identidade, especialmente em áreas remotas com infraestrutura precária. A nova medida promete tornar o processo mais acessível, evitando atrasos desnecessários que anteriormente poderiam resultar na perda de recebimento do benefício.
Como solicitar o BPC de forma eficiente
O benefício pode ser requerido de maneira simples, utilizando a plataforma digital. Os interessados podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS. É necessário ter um cadastro ativo no Portal Gov.br para acessar os serviços. Confira:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Clique em “Novo pedido”;
- Busque por “assistencial” e selecione a opção de benefício desejada;
- Complete o formulário com os dados necessários e anexe os documentos requisitados;
- Agende a perícia médica e a avaliação social, se aplicável;
- Revise e envie sua solicitação, anotando o número do protocolo para acompanhamento futuro.
Além da opção online, os requerentes podem optar por realizar o procedimento via telefone no número 135, devendo posteriormente apresentar os documentos em uma agência da Previdência Social.
O andamento da solicitação pode ser monitorado por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, assim como pela Central 135, que também notificará o solicitante por carta sobre a concessão ou não do benefício.