Idosos terão benefícios retirados caso essa lei seja aprovada
Decisão do governo federal ameaça a continuidade de mais de 300 entidades que oferecem atendimento médico, jurídico e atividades sociais a idosos de baixa renda em todo o país. A suspensão dos descontos diretos na folha de pagamento impacta especialmente associações que dependem dessa contribuição para manter suas atividades.
A medida, anunciada pelo Ministério da Previdência, tem como justificativa o combate a fraudes praticadas por associações de fachada. Entretanto, a decisão generalizada afeta também entidades com atuação consolidada e reconhecida.
“Temos uma história de mais de 60 anos na defesa dos aposentados. Já ocupamos estradas, participamos de audiências no Congresso, ajudamos a construir o Estatuto do Idoso e agora estamos sendo tratados como criminosos”, afirma Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).
A federação representa mais de 20 entidades locais ligadas a sindicatos e destaca que o fim dos convênios compromete serviços essenciais a idosos que recebem um salário mínimo.
“Com cerca de R$ 50 por mês, conseguimos oferecer consultas médicas, dentistas, orientação previdenciária, passeios, lazer e muito mais. Como essas pessoas vão conseguir manter esse atendimento?”, questiona Yedda.
Impacto do fim dos repasses em folha
O impacto já se materializou no fechamento de unidades e em demissões. Em Santa Catarina, mais de 300 funcionários foram dispensados. Em Brasília, as federações encerraram as atividades por completo. Apenas algumas associações autossustentáveis, como a de Volta Redonda (RJ), seguem funcionando.
A decisão do governo teve como base uma investigação da Polícia Federal que revelou o desvio de R$ 14 milhões em um esquema liderado por Cecília Rodrigues Mota e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. De acordo com a PF, Cecília realizou 33 viagens internacionais em 2024 com recursos desviados de aposentados.
Embora reconheça a necessidade de coibir fraudes, a Faaperj defende que os responsáveis sejam punidos de forma individual. “Não se pode eliminar o direito à contribuição voluntária de milhares de aposentados, em razão da atuação de falsos representantes. É uma medida desproporcional”, conclui Yedda Gaspar.
