Idosos que possuem CNH final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 em festa por esse motivo! Confira
Cada vez mais, a legislação brasileira procura introduzir benefícios destinados à população idosa. Uma dessas recentes medidas aprovadas diz respeito à isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os idosos.
A proposta de isenção na renovação da CNH para idosos decorre do Projeto de Lei 4036/20, cujo objetivo principal é garantir a gratuidade dos exames de renovação da CNH para motoristas com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A lei ainda não está em vigor; entenda
Inicialmente, o projeto de lei propunha a isenção para todos os idosos com mais de 65 anos. No entanto, a proposta foi modificada e aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para beneficiar apenas aqueles que verdadeiramente necessitam dessa gratuidade.
Apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), o PL 4036/20 ainda não está em vigor. Ele ainda precisa ser avaliado e aprovado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Somente após passar por todas essas etapas, o projeto será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se for aprovado em todas as instâncias legislativas, o projeto poderá ser sancionado pelo Presidente da República e, então, entrar em vigor como lei.
Validade da CNH para idosos
A validade da CNH varia de acordo com a faixa etária do condutor. Condutoras com 70 anos ou mais têm a CNH válida por 3 anos, condutores com idades entre 50 e 69 anos têm o documento válido por 5 anos, e os condutores com menos de 50 anos têm a CNH válida por 10 anos.
