Idosos podem ganhar isenção de contas; confira como solicitar o benefício
Muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras, especialmente quando estão endividados e com renda limitada.
Para aliviar essa situação, a legislação brasileira prevê medidas de proteção para consumidores com mais de 60 anos, incluindo isenções e renegociações de dívidas.
A Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, permite que esses consumidores reorganizem seus débitos e evitem comprometer a maior parte da sua renda com pagamentos excessivos.
Idosos podem ganhar isenção de contas; confira como solicitar o benefício
Embora a legislação não preveja uma isenção automática de contas como água, luz, gás ou telefone, há regras que garantem maior segurança financeira para idosos com dificuldades financeiras.
Caso os valores cobrados sejam abusivos ou ultrapassem a capacidade de pagamento do consumidor, é possível buscar alternativas para reduzir ou até mesmo isentar certos débitos.
Em algumas cidades e estados, há políticas públicas que oferecem descontos ou isenção de tarifas básicas para idosos de baixa renda, especialmente em contas de água e energia elétrica.
Programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo, podem beneficiar idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo uma redução no valor da conta de luz.
Para acessar esse benefício, é necessário entrar em contato com a concessionária de energia da região e apresentar documentos que comprovem a renda e idade.
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Como idosos podem renegociar dívidas pela Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento permite que qualquer consumidor, incluindo idosos, renegocie seus débitos de forma mais justa.
O principal benefício da lei é a possibilidade de negociação em bloco, ou seja, a renegociação simultânea com vários credores para que a dívida não ultrapasse 25% da renda mensal do devedor.
Para solicitar essa renegociação, o idoso deve:
- Listar todas as dívidas e calcular quanto do orçamento está comprometido com pagamentos.
- Entrar em contato com os credores para tentar acordos diretos de renegociação.
- Procurar o Procon ou os centros de conciliação do Poder Judiciário, que oferecem suporte na negociação coletiva das dívidas.
- Solicitar revisão de juros abusivos, caso identifique cobranças excessivas.
Além disso, despesas como compras de luxo ou contratos fraudulentos não são cobertos pela lei.
O objetivo é garantir que o idoso consiga manter suas necessidades básicas sem ser prejudicado por cobranças abusivas ou dívidas impagáveis.
Com essas medidas, os idosos endividados podem buscar alívio financeiro e reequilibrar suas contas, garantindo maior segurança e tranquilidade no dia a dia.
