Idosos em festa com liberação de 21,4 bilhões pelo governo. Saiba o destino da grana
O Conselho da Justiça Federal (CJF) injetou R$ 21,4 bilhões para a liquidação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surpreendendo beneficiários idosos de baixa renda e outros credores.
Essa medida está alinhada com a meta do governo Lula de quitar os R$ 30 bilhões em precatórios do INSS programados no Orçamento de 2024 até o primeiro semestre, visando atender à legislação que determina o pagamento dessas obrigações até o final de cada ano.
Entenda mais sobre os precatórios e RPVs do INSS
Os precatórios do INSS abarcam débitos judiciais do governo superiores a 60 salários mínimos (R$ 84.720), enquanto as RPVs envolvem quantias menores pagas em processos judiciais. Dos R$ 21,4 bilhões destinados, R$ 20 bilhões são direcionados aos precatórios e R$ 1,4 bilhão às RPVs.
O CJF explicou que os R$ 20 bilhões para precatórios do INSS são remanescentes de 2023, parte dos quais foi liquidada pelo governo Lula em dezembro, antecipando pagamentos com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064).
Essa quantia beneficiará 5.243 destinatários, abrangendo diversas demandas, incluindo ações previdenciárias e outras cobranças judiciais.
Adicionalmente, o CJF anunciou o pagamento das RPVs referentes a processos judiciais concluídos e com ordem de pagamento emitida em janeiro, beneficiando 118.346 destinatários em 95.953 casos.
Procedimentos para recebimento dos RPVs
Os fundos liberados pelo conselho são depositados em contas dos beneficiários, seja em seus próprios nomes ou por intermédio de seus advogados, nos bancos Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).
O CJF agiliza o pagamento dos atrasados do INSS, solicitando ao governo a liberação dos fundos e encaminhando-os aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelos processos.
