Idosos devem ficar atentos para evitar multas do INSS
O Imposto de Renda é uma das principais obrigações fiscais para os brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Anualmente, a Receita Federal exige que determinados cidadãos informem seus rendimentos, garantindo que os tributos sejam recolhidos de forma adequada.
Para o ano de 2025, o prazo para a entrega da declaração referente a 2024 terá início em 17 de março e se estenderá até 30 de maio.
Cumprir essa obrigação é essencial para evitar multas, problemas financeiros e garantir a regularidade do CPF. Compreender as regras específicas para os segurados do INSS facilita o processo e minimiza possíveis complicações.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Nem todos os aposentados e pensionistas do INSS são obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal exige que apenas aqueles que atendem a certos critérios cumpram essa obrigação.
Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 devem informar seus rendimentos ao Fisco.
Além disso, aposentados que recebem outras fontes de renda, como alugueis, trabalho autônomo ou investimentos, também precisam declarar, independentemente do valor recebido do INSS.
A mesma regra se aplica a quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 200 mil no ano.
Outro grupo que deve se atentar são os segurados que realizaram operações na Bolsa de Valores ou tiveram ganho de capital com a venda de bens e direitos.
Mesmo que os rendimentos do INSS estejam abaixo dos limites de obrigatoriedade, a participação em investimentos financeiros pode resultar na necessidade de declarar o Imposto de Renda.
O que pode ocorrer se a declaração não for feita?
A não entrega da declaração dentro do prazo estabelecido pode acarretar diversas penalidades. A principal é a aplicação de uma multa mínima de R$ 165,74, que pode aumentar dependendo do valor do imposto devido. Além disso, juros sobre os tributos não declarados podem ser cobrados, o que aumenta o montante a ser pago.
Outro risco significativo é o bloqueio do CPF, o que pode gerar dificuldades para acessar serviços bancários, solicitar um passaporte ou até participar de concursos públicos. Para evitar complicações, os segurados do INSS devem cumprir essa obrigação dentro do prazo.
Como acessar o informe de rendimentos do INSS?
Para facilitar a declaração do Imposto de Renda, o INSS disponibiliza o informe de rendimentos, um documento que contém todos os valores recebidos pelo segurado no ano anterior. Esse informe pode ser acessado de forma rápida e segura por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
O processo é simples e evita a necessidade de ir a uma agência física. O extrato contém informações detalhadas sobre rendimentos tributáveis, valores isentos e dados da fonte pagadora.
Para obter o informe, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com o CPF e a senha cadastrados, e selecionar a opção “Outros serviços”. Em seguida, o segurado deve clicar em “Meus Benefícios” e escolher o benefício ativo. Ao acessar o “Extrato do IRPF”, o arquivo estará disponível para ser baixado e usado na declaração.
Como os segurados do INSS podem declarar o Imposto de Renda?
Para garantir que a declaração seja feita corretamente, os aposentados devem seguir um passo a passo simples:
- Reunir a documentação necessária:
- Informe de rendimentos do INSS
- Comprovantes de outras fontes de renda
- Recibos de despesas médicas para dedução
- Comprovantes de previdência privada
- Informações sobre bens e investimentos
- Verificar as regras de isenção e dedução:
- Aposentados com doenças graves podem ser isentos do IR sobre o benefício.
- Gastos médicos e contribuições à previdência privada podem reduzir o imposto devido.
- Utilizar a declaração pré-preenchida: A Receita Federal disponibiliza uma versão pré-preenchida no Portal e-CAC, o que ajuda a reduzir erros no preenchimento.
- Buscar ajuda profissional: Se necessário, contar com o apoio de contadores pode facilitar o processo e otimizar as deduções.
Seguindo essas orientações, os segurados do INSS podem garantir que sua declaração do Imposto de Renda seja feita de maneira correta, evitando problemas com a Receita Federal e possíveis multas.
