Idosos de 60 anos ou mais podem tirar CNH? Veja o que diz a Lei

Em meio às diferentes etapas da vida, a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emerge como essencial para muitos. A habilidade de dirigir não apenas concede liberdade de movimento, como também representa uma responsabilidade significativa perante a sociedade. No Brasil, o procedimento para obter a CNH é rigorosamente padronizado, garantindo que todos os futuros condutores estejam devidamente habilitados. 

Não há limitação de idade para se começar a dirigir no Brasil. Isso significa que cidadãos da terceira idade, com mais de 60 anos, podem se aventurar no processo de obtenção da CNH caso desejem. Entretanto, embora não existam restrições etárias, há requisitos específicos e procedimentos a serem seguidos por todos, independentemente da idade.

Confira quais são os passos para emitir a CNH:

1. Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica: Uma etapa crucial, realizada por clínicas credenciadas, que visa assegurar a condição física e mental do candidato.
2. Curso técnico-teórico: Com uma carga horária de 45 horas/aula, cobre diversos tópicos essenciais como legislação de trânsito e direção defensiva.
3. Prova teórico-técnica: Avalia o conhecimento do candidato nas áreas estudadas no curso teórico.
4. Curso prático de direção veicular: Uma fase prática com no mínimo 20 horas, habilitando o candidato a manusear o veículo sob supervisão.
5. Exame de prática de direção veicular: O teste final para validar as habilidades práticas do motorista em situações reais de trânsito.

Validade da CNH para idosos

Para garantir a segurança viária, a validade da CNH se ajusta conforme a faixa etária do condutor. Veja:

• Até 49 anos: Validade de 10 anos.
• Entre 50 anos e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Mais de 70 anos: Necessita de renovação a cada 3 anos.

Essa medida considera as variáveis que podem influenciar a capacidade de condução ao longo dos anos, como mudanças na visão e tempo de reação.

Além da padronização do processo de habilitação, existem diretrizes específicas visando a segurança do motorista idoso. A exemplo, a resolução nº 425 do Contran enfatiza a importância do atestado de aptidão física e mental expedido por profissionais das clínicas conveniadas ao Detran. Problemas de saúde, sejam eles físicos ou mentais, que potencialmente afetem a condução, podem influenciar a validade da CNH.

Para os idosos, essa etapa pode representar tanto a realização de um desejo quanto uma alternativa de mobilidade, com a condição de atender aos procedimentos requeridos e garantir a segurança tanto própria quanto dos demais no trânsito.