Idosos com 65, 69, 70 anos ou mais recebem comunicado do INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios para se sustentar. Diferente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do INSS e não contempla o pagamento de 13º salário.
O objetivo é assegurar uma renda mínima para uma vida digna, com um valor mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00.
Critérios de acesso ao BPC
Para acessar o BPC, os interessados devem atender a critérios socioeconômicos específicos:
- Idade mínima: 65 anos para idosos, enquanto pessoas com deficiência podem solicitar o benefício a qualquer idade.
- Renda familiar: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Cadastro no CadÚnico: O beneficiário precisa estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é feito em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e garante o monitoramento dos beneficiários pelo governo.
Calendário do BPC LOAS 2024
Os pagamentos do BPC em 2024 seguem um calendário definido conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Confira as datas:
Para benefícios de até um salário mínimo:
- Final 1: 25 de outubro
- Final 2: 28 de outubro
- Final 3: 29 de outubro
- Final 4: 30 de outubro
- Final 5: 31 de outubro
- Final 6: 1º de novembro
- Final 7: 4 de novembro
- Final 8: 5 de novembro
- Final 9: 6 de novembro
- Final 0: 7 de novembro
Para benefícios acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1º de novembro
- Finais 2 e 7: 4 de novembro
- Finais 3 e 8: 5 de novembro
- Finais 4 e 9: 6 de novembro
- Finais 5 e 0: 7 de novembro
Como funcionam os pagamentos do BPC em 2024?
Os pagamentos são feitos em dias úteis, e os beneficiários têm até 45 dias para realizar o saque. Se não retirados nesse período, os valores são devolvidos ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), permitindo uma gestão eficiente dos recursos públicos e garantindo que os fundos retornem ao sistema de assistência social.
