Idosos com 60 anos ou mais podem ter isenção na luz, Imposto e IPTU

O Governo Federal lançou uma iniciativa inovadora para proporcionar conta de luz gratuita para idosos de baixa renda, registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Esta medida é parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que integra uma série de benefícios sociais destinados a brasileiros em situação de vulnerabilidade.

A isenção na conta de luz é um dos vários esforços do governo para garantir acesso a serviços essenciais de maneira mais justa e acessível.

Critérios de Elegibilidade para idosos

Para usufruir da Tarifa Social, é necessário atender a alguns critérios específicos. O beneficiário deve ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo. Famílias que possuam pessoas com deficiência que necessitam de uso contínuo de aparelhos elétricos têm direito ao benefício se a renda mensal for de até três salários mínimos.

Esses critérios são essenciais para assegurar que o benefício chegue às famílias que realmente precisam. A Tarifa Social oferece descontos significativos na conta de energia, que podem chegar a 65% para consumo mensal entre 0 e 30 kWh, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Acima de 221 kWh, não há descontos.

Além dos descontos na conta de luz, os idosos podem se beneficiar de isenções em impostos como IPTU, dependendo da legislação municipal. É importante verificar as regras específicas na cidade de residência, pois as condições podem variar.

Processo de Inscrição e Documentação Necessária

Desde 2022, uma nova lei estabeleceu uma parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), simplificando o acesso à Tarifa Social. Agora, basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir os critérios de elegibilidade para ser automaticamente identificado e inserido no programa pelo Governo Federal.

Para garantir a inscrição no CadÚnico e, consequentemente, o benefício da Tarifa Social, é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Título de Eleitor
• Certidão de Nascimento
• Certidão de Casamento (se houver)
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de residência – conta de água ou luz dos últimos três meses

Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios.

Impacto e Importância da Tarifa Social

O programa Tarifa Social, vigente há cerca de 21 anos no Brasil, é uma importante iniciativa para auxiliar famílias de baixa renda. Financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Tarifa Social beneficiou mais de 24 milhões de brasileiros em 2022, conforme dados da Aneel.

Essa medida é crucial para permitir que famílias vulneráveis tenham acesso a um serviço essencial como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico. A isenção na conta de luz, combinada com possíveis isenções de impostos municipais, pode fazer uma diferença significativa na vida de muitos idosos brasileiros.

Portanto, se você é idoso e atende aos critérios de elegibilidade, aproveite essa oportunidade para economizar e garantir um futuro mais seguro e confortável. Verifique suas informações no CadÚnico e informe-se sobre os benefícios disponíveis na sua cidade.