Idosos com 60, 70, 73 anos ou mais podem solicitar carteira de estacionamento online

Desde o dia 25 de outubro, os idosos com 60 anos ou mais que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, podem solicitar a versão digital do credencial de estacionamento exclusivo para idosos, uma medida que promove facilitar a mobilidade e tornar o processo mais acessível.

A nova funcionalidade, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), traz uma série de benefícios e alterações para a população idosa e para as pessoas com deficiência (PCDs).

Facilidades e avanços tecnológicos

Antes disponível apenas por meio de emissão física e com validade limitada a cinco anos, a credencial de estacionamento para idosos agora se torna digital e vitalícia, trazendo ganhos para a prática diária dos beneficiários.

A credencial digital poderá ser acessada diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, sem a necessidade de revisão ou deslocamentos aos órgãos de trânsito. Isso é uma revolução para mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos, além de aproximadamente 3,4 milhões de PCDs, que poderão utilizar uma ferramenta de maneira rápida e eficiente.

Processo 100% online

A solicitação da credencial digital é totalmente online, o que elimina a necessidade do idoso ou de uma pessoa com deficiência se deslocar até o Detran ou outros órgãos responsáveis ​​pela emissão do documento.

Esse processo simplificado visa tornar a vida do cidadão mais prático, permitindo que ele solicite uma credencial sem enfrentar filas ou obstáculos burocráticos. Após a solicitação, o beneficiário poderá escolher entre a versão digital, que estará disponível no seu aplicativo do CDT, ou a versão impressa, que pode ser acessada pelo Portal do Senatran.

Validade em todo o território nacional

A principal novidade da medida é que, enquanto antes a credencial de estacionamento para idosos tinha validade apenas dentro do estado ou município que havia sido emitida, a versão digital terá validade em todo o território nacional.

Ou seja, um idoso poderá utilizar uma credencial digital para estacionar em vagas destinadas a idosos em qualquer cidade do Brasil. Essa mudança aumenta a praticidade e o acesso aos direitos dos cidadãos, sem que eles precisem se preocupar com restrições geográficas.

Documentos e alterações nos dados do veículo

Outro ponto importante é que, para os idosos, a credencial será vitalícia, eliminando a necessidade de renovação do documento a cada cinco anos, como acontecia anterior. Para as pessoas com deficiência, a credencial será válida enquanto constarem no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência, uma base de dados mantida pelo governo federal.

Além disso, o processo permite que o idoso ou PCD vincule a credencial a um único veículo, podendo alterar a vinculação sempre que necessário, direto pelo aplicativo.

Penalidades pelo descumprimento das regras

Embora a medida traga inúmeras facilidades, é importante destacar que o não cumprimento das regras pode resultar em prejuízos. A infração de estacionar em vaga destinada a idosos ou PCDs sem devida credencial digital válida é considerada gravíssima e resulta em uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação e na remoção do veículo.

Portanto, é fundamental que os motoristas estejam atentos às normas e utilizem o benefício de forma correta, para evitar avaliações.

Essa mudança é uma das ações previstas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e faz parte das diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027.

O objetivo dessa estratégia é promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão e na simplificação dos processos administrativos, ampliando a acessibilidade e melhorando a experiência do usuário com os serviços do governo.

Ao fornecer um serviço digital, o governo contribui para um Brasil mais inclusivo e moderno, alinhando-se às diretrizes de um serviço público digitalizado e acessível a todos.