Idosos acima de 60 anos serão beneficiados com mudança no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova medida que visa simplificar o acesso de idosos acima de 60 anos a diversos benefícios. A principal novidade é a criação do Certificado de Pessoa com Deficiência, um documento agora disponível de forma digital, que permite aos beneficiários acessar vantagens e direitos sem a necessidade de deslocamento a agências físicas.
O certificado facilita a obtenção de benefícios previdenciários, descontos fiscais e isenções. Esse serviço online é uma extensão dos benefícios já oferecidos aos aposentados e aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), promovendo uma experiência mais prática e acessível para esses grupos.
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Como solicitar o Certificado de Pessoa com Deficiência?
O processo para solicitar o certificado é totalmente digital e pode ser feito no Meu INSS. Confira o passo a passo para realizar a solicitação:
- Acesso ao Meu INSS: Acesse a plataforma pelo site ou aplicativo.
- Login no sistema: Use seu CPF e senha do gov.br. Caso não tenha conta, é possível criá-la no portal.
- Localização do serviço: No menu, acesse “O que você precisa?” e digite “certificado da pessoa”.
- Preenchimento do formulário: Preencha as informações solicitadas.
- Documentação necessária: Anexe RG, CPF e comprovante de residência.
- Envio do pedido: Após o preenchimento, envie para análise. Com a aprovação, o certificado estará disponível para download.
A Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A lei considera deficiência qualquer condição que limite a participação plena e igualitária na sociedade, assegurando uma rede de proteção social mais abrangente e fortalecendo o acesso a documentos como o Certificado de Pessoa com Deficiência.
Benefícios de obter o Certificado de Pessoa com Deficiência
O reconhecimento formal como pessoa com deficiência oferece uma série de vantagens, incluindo a garantia de acesso a auxílios financeiros e aposentadorias especiais. Essas vantagens são parte dos esforços para reduzir as desigualdades e promover uma sociedade mais inclusiva.
Importância de manter o Cadastro Único atualizado
Para assegurar o acesso contínuo aos programas sociais, é essencial que os idosos mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Esse cadastro deve ser renovado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças importantes, como alteração de endereço ou de renda familiar. Essa atualização garante o recebimento adequado dos benefícios previstos.
