Hotéis por todo o Brasil podem falir caso isso realmente aconteça
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021 para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 nos setores de turismo e eventos.
Com a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, o programa visava apoiar empresas como hotéis, casas de eventos e agências de viagens. No entanto, a antecipação do término dos benefícios fiscais pode comprometer a recuperação financeira dessas empresas.
Durante uma comissão geral na Câmara dos Deputados, representantes do setor expressaram preocupação com a possibilidade de milhares de empregos serem perdidos já em abril.
O deputado Gilson Daniel destacou que, apesar dos avanços, o setor ainda não recuperou a estabilidade e que a continuidade do Perse é fundamental para evitar mais danos econômicos.
Quais são os desafios enfrentados pelo Perse?
Em 2024, a Lei 14.859/24 estabeleceu que o Perse deveria funcionar até dezembro de 2026 ou até atingir um limite de R$ 15 bilhões em incentivos. No entanto, dados da Receita Federal indicam que esse limite será alcançado em março deste ano, levando ao encerramento antecipado dos benefícios.
Essa situação gerou apelos para que recursos acessados indevidamente por empresas não elegíveis sejam recuperados e reinvestidos no programa.
O deputado Felipe Carreras, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu a possibilidade de recompor o programa com a recuperação desses recursos.
A legislação atual permite isenções para 30 setores, mas relatórios indicam que mais de 150 segmentos foram beneficiados, levantando questões sobre a aplicação correta dos critérios do Perse.
Como a transparência afeta a eficácia do Perse?
Thiago Xavier Cortez, economista da Tendências Consultoria Integrada, apontou falhas de comunicação e transparência no Perse. A falta de relatórios bimestrais e o detalhamento insuficiente das empresas habilitadas dificultam a avaliação precisa dos resultados do programa.
Segundo Cortez, há uma discrepância entre os dados oficiais e os cálculos independentes, sugerindo que muitos CNAEs beneficiados não são elegíveis segundo a lei.
Além disso, Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, destacou que o Perse é uma política pública essencial para a preservação de empregos, e seu término antecipado representa um descumprimento do acordo firmado com o setor. Ele defende que o programa deve continuar até que todas as inconsistências sejam resolvidas.
O que pode acontecer com o encerramento do Perse?
O fim antecipado do Perse coloca em risco a recuperação de um setor que representa 7,9% do PIB e emprega mais de 11 milhões de pessoas.
A continuidade do Perse é vista como essencial para evitar um retrocesso econômico significativo, especialmente em um momento em que a economia ainda se recupera dos impactos da pandemia.
