Homem segue sendo cobrado por dívida de mais de 15 anos; entenda o caso do Serasa

Muitos brasileiros acreditam que, ao atingir cinco anos, uma dívida antiga simplesmente deixa de existir. No entanto, a realidade não é tão simples. Enquanto a legislação estabelece um prazo para a prescrição judicial, permitindo que o débito não seja mais cobrado na Justiça, o nome do devedor pode continuar atrelado ao histórico de inadimplência e gerar impactos financeiros.

Homem recebe cobrança de R$ 24 mil por dívida de mais de 15 anos e teme restrição no CPF

Um aposentado foi surpreendido ao receber uma cobrança de R$ 24 mil referente a um talão de cheques que pegou em um banco há mais de 15 anos e nunca devolveu. O caso levanta dúvidas sobre a legalidade da cobrança de dívidas antigas e as possíveis consequências para o consumidor.

O homem, identificado como João (nome fictício), relatou que, na época, solicitou um talão de cheques do Unibanco, mas nunca chegou a utilizá-lo. No entanto, como não realizou a devolução do material, a instituição financeira teria registrado a pendência.

Recentemente, João recebeu uma mensagem de cobrança informando que deveria pagar R$ 24 mil pelo débito. A empresa responsável pelo contato também afirmou que, caso o pagamento não fosse realizado, o CPF dele poderia ser incluído nos cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.

O que significa a prescrição de dívida?

A prescrição determina o tempo máximo que um credor tem para acionar a Justiça e cobrar um débito. Esse prazo varia conforme o tipo de dívida, mas para a maioria dos casos – como cartões de crédito, empréstimos e financiamentos – ele é de cinco anos, contados a partir da data de vencimento.

Se a empresa não iniciar um processo judicial dentro desse período, perde o direito de recorrer à Justiça para obrigar o pagamento. No entanto, isso não significa que a dívida desaparece, nem que o credor deixará de tentar um acordo diretamente com o consumidor.

Dívidas podem ser cobradas após cinco anos?

Embora não possam ser cobradas na Justiça, dívidas antigas ainda podem ser registradas em bancos de dados internos de instituições financeiras e impactar futuras solicitações de crédito.

Assim, um consumidor que deixou de pagar um financiamento pode enfrentar dificuldades para obter um novo empréstimo, mesmo que seu nome tenha sido retirado de órgãos como a Serasa e o SPC.

Além disso, há casos em que o prazo de prescrição pode ser interrompido e reiniciado do zero. Isso ocorre, por exemplo, quando há um acordo entre credor e devedor, resultando em um novo contrato com novas condições de pagamento. Assim, o prazo de cinco anos começa a contar novamente a partir da assinatura do novo acordo.

Quais dívidas podem ser cobradas judicialmente após cinco anos?

Apesar da regra geral, algumas dívidas possuem prazos diferentes de prescrição e podem ser cobradas na Justiça mesmo depois de cinco anos:

• 1 ano: Seguros e hospedagem (hotéis e pousadas).
• 2 anos: Pensão alimentícia e dívidas trabalhistas.
• 3 anos: Aluguéis e notas promissórias.

O que acontece depois que a dívida prescreve?

Após a prescrição, o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, restabelecendo sua capacidade de obtenção de crédito. No entanto, a dívida não desaparece e continua sujeita à atualização de valores devido a juros e multas.

Além disso, mesmo que o nome do consumidor não esteja negativado, o histórico de inadimplência pode afetar o relacionamento com instituições financeiras e empresas.

Muitos credores utilizam registros internos e bases de dados do Banco Central, como o Registrato, para verificar o comportamento financeiro de seus clientes antes de conceder crédito.

Outra consequência possível é o protesto em cartório, que não possui prazo de prescrição. Diferentemente da cobrança judicial, o protesto pode permanecer ativo indefinidamente, e o levantamento só ocorre quando a dívida é quitada e o credor emite a carta de anuência autorizando a exclusão do protesto.

Como lidar com uma dívida prescrita?

Embora a Justiça não possa obrigar o pagamento de uma dívida antiga, o consumidor deve considerar os impactos que ela pode gerar no longo prazo. Algumas alternativas incluem:

1. Negociar diretamente com o credor, aproveitando condições de parcelamento ou redução de juros.
2. Consultar o Registrato e outros bancos de dados financeiros, para entender como a dívida pode afetar futuras operações de crédito.
3. Evitar novos atrasos, garantindo um histórico financeiro positivo para facilitar o acesso a crédito e financiamentos.

Embora a prescrição de uma dívida limite a atuação judicial do credor, ela não elimina os efeitos da inadimplência, tornando essencial um planejamento financeiro responsável para evitar dificuldades futuras.