Herdeiros são avisados e devem perder boa parte dos valores a receber
O cenário tributário brasileiro está em transformação, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A reforma tributária de 2023 introduziu um novo teto de 8% para o ITCMD, o que levou diversos estados a ajustarem suas alíquotas. Como resultado, muitos contribuintes estão se antecipando na organização de seus bens para minimizar os impactos financeiros das novas regras.
Essas mudanças sublinham a importância do planejamento sucessório, que se tornou uma estratégia essencial para aqueles com patrimônios consideráveis.
Com a expectativa de mudanças nas alíquotas, é fundamental entender como essas alterações afetam a declaração de doações e heranças no Imposto de Renda (IR) para evitar complicações legais.
Como declarar doações e heranças no IR?
Para aqueles que optaram por antecipar a divisão de seus bens, é essencial compreender como essas transações devem ser registradas no IR.
O doador deve informar o valor doado na seção de “Pagamentos Efetuados”, enquanto o beneficiário deve incluir o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
No caso de heranças, os bens devem ser declarados conforme o valor estabelecido na partilha, e a Receita Federal pode exigir comprovações do pagamento do ITCMD.
Por que antecipar a transferência de bens?
A antecipação na transferência de bens é uma resposta à expectativa de aumento nas alíquotas do ITCMD.
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, ainda em tramitação, busca padronizar as alíquotas em todo o país, o que pode resultar em uma carga tributária mais pesada para os contribuintes, especialmente em estados que ainda não aplicam o teto máximo.
Além disso, a proposta de tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas que aumentam conforme o valor dos bens, exige que os contribuintes planejem suas sucessões com mais cuidado para evitar surpresas financeiras.
Planejamento sucessório
Com as mudanças no ITCMD, o planejamento sucessório se torna cada vez mais relevante. Essa prática não apenas ajuda a evitar conflitos familiares, mas também protege o patrimônio contra perdas financeiras.
Especialistas recomendam que famílias e empresários considerem cuidadosamente suas opções para garantir uma transição tranquila e eficiente de seus bens.
Além de proteger o patrimônio, o planejamento sucessório pode reduzir o estresse emocional e financeiro para os herdeiros. Apesar de sua importância, muitos ainda não adotam essa prática, o que pode levar a complicações futuras.
