Herdeiros não vão ficar nada contentes com essa notícia
Em 2025, o cenário tributário brasileiro passa por uma transformação significativa, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A reforma tributária de 2023 introduziu um teto de 8% para este imposto, o que motivou estados como São Paulo a reavaliar suas alíquotas.
Diante disso, muitas pessoas têm buscado estratégias para antecipar a transferência de bens, com o objetivo de minimizar os impactos financeiros causados pelas novas normas fiscais.
O impacto das mudanças no planejamento sucessório
O planejamento sucessório tem se consolidado como uma ferramenta fundamental para indivíduos com patrimônio significativo. Com as expectativas de ajustes nas alíquotas, é essencial compreender como as modificações no ITCMD afetam tanto a declaração de doações quanto as heranças no Imposto de Renda, a fim de evitar complicações legais.
Como declarar heranças e doações na Receita Federal?
Aqueles que optam por antecipar a divisão de bens precisam entender como registrar corretamente essas transações no Imposto de Renda. O doador deve declarar o valor transferido na seção de “Pagamentos Efetuados”, enquanto o beneficiário deve indicar o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
No caso de heranças, os bens devem ser informados conforme o valor estabelecido na partilha, e a Receita Federal pode solicitar comprovações do pagamento do ITCMD.
Por que a antecipação de bens se torna uma estratégia relevante?
A antecipação de transferência de bens tem se tornado uma alternativa diante da possibilidade de aumento nas alíquotas do ITCMD.
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, em tramitação, visa uniformizar as alíquotas em todo o Brasil, o que pode resultar em uma carga tributária mais alta, especialmente para os contribuintes de estados que ainda não aplicam o teto máximo de 8%.
Além disso, a proposta de tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas maiores conforme o valor dos bens, exige um planejamento sucessório mais cuidadoso para evitar surpresas financeiras no futuro.
Andamento do Projeto de Lei Complementar 108/2024
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 encontra-se em tramitação no Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto propõe mudanças consideráveis no ITCMD, aguardando a análise e aprovação pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente.
O comitê gestor proposto no projeto terá a função de gerir o ITCMD, estabelecendo diretrizes administrativas para a administração dos tributos relacionados ao imposto.
A relevância do planejamento sucessório diante das mudanças
Com as alterações previstas no ITCMD, o planejamento sucessório se torna cada vez mais crucial. Este processo não apenas facilita a transição de bens, mas também protege o patrimônio familiar contra perdas financeiras inesperadas.
Especialistas recomendam que famílias e empresários adotem o planejamento sucessório de forma cuidadosa para garantir uma transição mais tranquila e eficiente.
Além de preservar o patrimônio, o planejamento sucessório também ajuda a reduzir o estresse emocional e financeiro para os herdeiros. Embora sua importância seja reconhecida, muitos ainda não adotam essa prática, o que pode resultar em complicações legais no futuro.
Conscientização sobre as mudanças fiscais e a orientação profissional são passos essenciais para garantir uma gestão patrimonial eficaz.
