Governo vai tomar parte da herança de brasileiros em 2025

Em 2023, a reforma tributária trouxe alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), após aprovação pela Câmara dos Deputados. 

A principal mudança foi a introdução de uma alíquota progressiva, que varia de acordo com o valor do patrimônio transmitido. Essa medida visa tornar o sistema tributário mais justo, ajustando a carga tributária conforme a capacidade contributiva de cada indivíduo.

Antes da reforma, estados como São Paulo aplicavam uma alíquota fixa de 4% sobre heranças e doações, independentemente do valor. Com as novas regras, a alíquota pode variar entre 2% e 8%, dependendo do montante do patrimônio. 

Essa progressividade busca alinhar o ITCMD ao modelo do Imposto de Renda, onde as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte.

Como funciona a progressividade do ITCMD?

A progressividade do ITCMD implica que quanto maior o valor da herança ou doação, maior será o percentual do imposto a ser pago. Os estados têm a responsabilidade de definir faixas de valores e suas respectivas alíquotas, seguindo o exemplo do Imposto de Renda. 

Essa mudança elimina a possibilidade de herdeiros escolherem estados com alíquotas menores para a abertura de inventários, prática comum antes da reforma.

A reforma uniformiza a aplicação da progressividade em todos os estados, impedindo a mudança de endereço fiscal para estados com alíquotas mais baixas. Isso garante uma maior equidade na cobrança do imposto, evitando distorções e fugas fiscais.

Quais os efeitos para os contribuintes?

Com as novas regras, é essencial que os contribuintes estejam cientes das mudanças e busquem orientação especializada para planejar a sucessão patrimonial. 

O planejamento adequado pode minimizar o impacto do imposto e garantir uma transição mais tranquila dos bens. Além disso, a reforma incentiva uma análise mais cuidadosa do patrimônio e das estratégias de sucessão, considerando as novas alíquotas progressivas.

Os contribuintes devem se preparar para a implementação das novas faixas de alíquotas, que podem variar significativamente de um estado para outro. Essa variação pode impactar diretamente o valor a ser pago, tornando o planejamento sucessório ainda mais relevante.

Em suma, com a implementação das novas alíquotas, espera-se que o sistema tributário se torne mais transparente e justo, eliminando práticas de evasão fiscal e garantindo uma distribuição mais equitativa da carga tributária.