Governo vai fazer a limpa em benefícios concedidos de forma equivocada
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na última quarta-feira (2) a realização de uma ampla auditoria em programas de transferência de renda operados pelos governos federal, estaduais e municipais.
A medida, de caráter inédito pela abrangência, pretende identificar falhas estruturais, como pagamentos duplicados, lacunas de cobertura e falta de integração entre os sistemas de assistência existentes no país.
A iniciativa foi inserida no plano de ação da Rede Integrar, que coordena a fiscalização de políticas públicas descentralizadas e está com foco voltado à área da assistência social em 2025.
O que motivou a auditoria?
Nos últimos anos, os programas sociais ganharam peso no orçamento público e passaram a ter papel central no enfrentamento da vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, a multiplicidade de iniciativas — muitas vezes criadas sem coordenação entre as esferas de governo — levanta preocupações quanto ao uso eficiente dos recursos públicos.
De acordo com o TCU, há evidências de sobreposição de benefícios, ausência de padronização nos critérios de elegibilidade e situações em que famílias que preenchem os requisitos ficam de fora. A nova auditoria pretende corrigir distorções e propor ajustes técnicos e normativos.
Como será conduzida a fiscalização
A auditoria será realizada em três etapas e terá como ponto de partida o mapeamento de todos os programas de transferência de renda ativos no país.
A AudBenefícios, unidade especializada do TCU, ficará responsável pela operação técnica. O plano foi validado pela Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).
As etapas previstas são:
- Diagnóstico nacional: levantamento dos programas em vigor, abrangência, critérios e públicos atendidos.
- Análise cruzada de dados: identificação de duplicidades, conflitos de critérios e exclusões indevidas.
- Relatórios e propostas de correção: elaboração de recomendações com foco em eficácia, transparência e justiça social.
Quais benefícios sociais serão auditados?
Entre os programas federais, estão incluídos na auditoria:
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Auxílio Gás dos Brasileiros
- Programa Pé-de-Meia
- Auxílio Emergencial (em processos de revisão ou remanescentes)
A ação também abrangerá programas estaduais e municipais que surgiram após a pandemia, como:
- Renda Cidadã (Goiás)
- Auxílio Brasil Paulista (São Paulo)
- Cartão Cria (Alagoas)
- Auxílios municipais emergenciais em diversas cidades
O objetivo é entender como essas políticas regionais se relacionam — ou se sobrepõem — às iniciativas da União.
O que muda com a auditoria do TCU?
A expectativa é de que a auditoria contribua para:
- Reduzir fraudes e desperdícios: Em 2023, um levantamento do TCU apontou R$ 300 milhões em pagamentos irregulares em benefícios sociais.
- Melhorar o foco das ações: Garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente se enquadra nos critérios.
- Aprimorar a coordenação federativa: Estímulo à interoperabilidade entre cadastros, evitando a fragmentação atual.
Papel da Rede Integrar no processo
A Rede Integrar reúne os Tribunais de Contas estaduais, municipais e o próprio TCU, com o intuito de realizar fiscalizações coordenadas em políticas públicas descentralizadas. Em 2025, o grupo temático 1, voltado à assistência social, liderará esse processo.
Além dos benefícios sociais, o plano de trabalho da Rede também inclui áreas como educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente.
Possíveis desdobramentos para estados e municípios
Ao final da auditoria, o TCU poderá recomendar:
- Integração nacional dos sistemas de cadastro social
- Criação de instâncias de governança compartilhada
- Revisão dos critérios de acesso aos benefícios
Os governos locais, por sua vez, devem receber orientações adaptadas às suas realidades, com apoio técnico dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs).
Com essa fiscalização de alcance nacional, o TCU busca fortalecer os princípios de transparência, eficiência e equidade nas políticas públicas de transferência de renda no Brasil.
