Governo reduz orçamento do Bolsa Família e amplia benefícios do Vale-Gás
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), um ofício que prevê um ajuste de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. A medida visa reorganizar recursos para a execução de outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões no orçamento.
O documento, assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi direcionado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Segundo Tebet, os ajustes atendem a solicitações de órgãos governamentais diante de novas prioridades e demandas.
Bolsa Família e medidas de controle
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explicou que a redução dos recursos do Bolsa Família tem como objetivo “sanear” o programa, eliminando benefícios pagos indevidamente. Ele admitiu que o corte de R$ 8 bilhões pode ser visto como uma decisão impopular, mas destacou a necessidade de combater fraudes.
“Essa medida busca garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Vamos iniciar um processo de revisão para excluir beneficiários que recebem de forma irregular”, afirmou Coronel.
Pé-de-Meia e desafios orçamentários
Outro ponto em aberto no orçamento de 2025 é o programa Pé-de-Meia, voltado para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Embora a previsão inicial seja de R$ 1 bilhão, o custo total pode chegar a R$ 10 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem um prazo de 120 dias para incluir integralmente os recursos no orçamento, o que pode postergar a definição para depois da votação do projeto.
“O governo já garantiu R$ 1 bilhão para o início dos pagamentos, mas terá que complementar os valores ao longo do ano”, explicou o relator.
Próximos passos na tramitação
Com o impasse entre Legislativo e Judiciário em torno das emendas parlamentares resolvido na semana passada, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) voltou à pauta.
Além do reajuste no Bolsa Família, o governo também prevê um aumento de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias. A expectativa é que o relatório final do orçamento seja publicado até domingo (16), permitindo que as discussões na Comissão Mista de Orçamento comecem na terça-feira (18).
Se aprovado na comissão, o projeto segue para análise no Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. A votação no colegiado está prevista para quarta-feira (19).
