Governo recua na proposta de liberar FGTS para nascimento e adoção
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, oferece uma série de possibilidades para saque, mas atualmente está sujeito a critérios específicos.
Recentemente, ganhou destaque um projeto de lei que buscava expandir essas condições, permitindo a retirada do fundo em casos de adoção ou nascimento de filhos. Contudo, essa proposta foi suspensa após discussão na Câmara dos Deputados.
A proposta, que visava incluir novas formas de saque, gerou debates acalorados no Legislativo. Caso fosse aprovada, a medida permitiria que os trabalhadores realizassem o saque do FGTS em momentos importantes da vida familiar, como a chegada de um novo membro à família, seja por nascimento ou adoção.
Atualmente, o FGTS pode ser retirado em diversas situações, como aposentadoria, demissão sem justa causa, e até em casos de doença grave do trabalhador. Existe também a modalidade de saque-aniversário, que permite a retirada de uma parte dos valores depositados no fundo anualmente.
A proposta de ampliação, no entanto, gerou preocupação sobre o impacto financeiro no fundo, com estimativas apontando um possível custo de R$ 63 bilhões. Esse elevado valor levou à decisão de adiar a votação, a pedido do governo federal.
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), agora se vê responsável por negociar com a Caixa Econômica Federal maneiras de reduzir esse impacto econômico.
Possibilidades de saque do FGTS
Segundo a Caixa Econômica Federal, a retirada do FGTS é permitida nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa
- Término de contrato por tempo determinado
- Rescisão do contrato por fechamento da empresa
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria
- Situações de emergência ou calamidade pública
- Falecimento do trabalhador
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
- Portadores de HIV/AIDS, neoplasia maligna ou em estágio terminal de doença grave
O FGTS é uma ferramenta vital para a segurança financeira dos trabalhadores. A ampliação das possibilidades de saque, com foco em momentos significativos da vida pessoal, como a formação de uma nova família, poderia trazer benefícios substanciais.
Apesar do adiamento da votação, as discussões sobre o tema devem continuar ao longo deste ano. Assim, é importante que os trabalhadores acompanhem de perto as modificações que possam ocorrer na legislação, garantindo que seus direitos sejam devidamente assegurados.
