Governo proíbe faculdades EAD e pega brasileiros desprevenidos
Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão mais ser oferecidos totalmente à distância no Brasil. A decisão faz parte do novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define os critérios da Nova Política de Educação a Distância no país.
Com a publicação do documento, o governo estabelece um novo marco regulatório para o ensino superior remoto.
Cursos dessas cinco áreas ficam oficialmente proibidos de funcionar na modalidade 100% online, enquanto outras graduações terão limites específicos para o uso de aulas não presenciais.
Carga horária mista e provas obrigatórias
De acordo com o decreto, cursos a distância deverão, obrigatoriamente, oferecer pelo menos 20% da carga horária de forma presencial — seja na instituição de origem ou em polos autorizados.
Também estão autorizadas aulas síncronas, ou seja, transmitidas ao vivo, desde que haja a presença simultânea dos estudantes e professores.
Para as demais graduações, como Fisioterapia, Educação Física, Farmácia, Matemática e História, o modelo híbrido continuará permitido, desde que a parte remota não ultrapasse 50% do total.
Dentro dessa lógica, pelo menos 30% das atividades deverão ocorrer presencialmente e até 20% poderão ser on-line ao vivo.
Além disso, fica determinada a realização de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso relevante na média final do estudante.
Estrutura mínima nos polos e prazo para adaptação
As instituições que oferecem ensino a distância terão até dois anos para se adequar às novas exigências. Os polos EaD precisarão contar com uma estrutura mínima, incluindo:
- recepção;
- sala de coordenação;
- espaços de estudo proporcionais ao número de alunos;
- laboratórios;
- conexão de internet de alta velocidade;
- suporte técnico presencial.
O decreto também assegura que os alunos já matriculados em cursos que deixarão de existir poderão concluir suas graduações no modelo original contratado.
Expansão do EaD e preocupações com qualidade
A decisão do governo federal ocorre após anos de crescimento acelerado no número de matrículas no ensino superior a distância. Entre 2014 e 2022, o total saltou de 1,7 milhão para 4,9 milhões de estudantes, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).
Em contrapartida, aumentaram também as críticas sobre a qualidade da formação oferecida, especialmente em áreas que exigem habilidades práticas e contato direto com pacientes ou estudantes, como saúde e licenciaturas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido a necessidade de rever a lógica do EaD no país. Segundo ele, a proposta busca garantir que “o ensino a distância não perca a essência do processo pedagógico”.
“A nova política busca assegurar que o estudante tenha acesso a uma experiência formativa completa, com atividades presenciais obrigatórias e avaliação rigorosa”, disse o ministro ao comentar o decreto.
Reações do setor privado
Entidades que representam instituições de ensino privadas vêm se posicionando contra algumas das mudanças.
O argumento é que o ensino remoto amplia o acesso à graduação, especialmente para quem vive em regiões com pouca oferta presencial ou para quem possui uma rotina mais restrita.
Elas também alertam que a implantação das novas exigências pode elevar os custos das mensalidades, afetando diretamente os alunos.
Por outro lado, o MEC sustenta que o foco é “qualidade, e não quantidade”, e que o decreto foi construído com base em estudos técnicos e diálogos com representantes do setor educacional, incluindo universidades públicas e privadas.
