Governo prepara lista com pessoas proibidas de realizar ação específica até o segundo semestre
O governo federal está finalizando a criação de um banco de dados nacional com lista que reunirá os cidadãos impedidos de realizar apostas esportivas em plataformas online.
A iniciativa, prevista para entrar em vigor até o segundo semestre de 2025, tem como objetivo reforçar a regulamentação do setor e garantir mais controle sobre quem pode ou não participar desse tipo de atividade.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para a organização do mercado de apostas no Brasil, buscando aumentar a transparência e minimizar riscos de manipulação de resultados, conflitos de interesse e problemas sociais relacionados ao vício em jogos.
Governo prepara lista com pessoas proibidas de realizar ação específica até o segundo semestre
De acordo com as regras estabelecidas pela legislação, a lista incluirá diversos grupos de pessoas que, por diferentes razões, estão proibidos de realizar apostas.
Entre eles, estão jogadores profissionais, árbitros, técnicos de futebol e membros de entidades reguladoras do setor.
Além disso, menores de idade e indivíduos que tenham sido proibidos por decisão judicial também farão parte dessa lista restritiva.
O banco de dados servirá como referência para as plataformas de apostas, que deverão consultá-lo antes de permitir o cadastro de novos usuários.
Dessa forma, o governo espera evitar que pessoas impedidas consigam acessar os sites e realizar apostas de maneira irregular.
Consulta pública e implementação da lista de proibidos de apostar
Antes de sua implementação definitiva, o sistema passará por um período de consulta pública, permitindo que especialistas e a sociedade em geral enviem sugestões e apontem possíveis melhorias.
Esse processo acontecerá entre abril e junho, por meio da plataforma governamental Participa Mais Brasil.
Além disso, está prevista uma audiência pública em fevereiro para debater o tema com representantes do setor e demais interessados.
A estrutura do sistema que abrigará a lista será desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, responsável por sua operação e fiscalização.
A ideia é garantir um mecanismo eficiente que impeça o acesso de indivíduos proibidos, reforçando a integridade do mercado de apostas esportivas.
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Outras medidas para controle do setor de apostas esportivas
Além da criação desse cadastro com a lista de proibidos, o governo tem adotado diversas iniciativas para regularizar e fiscalizar o setor de apostas.
Entre as ações já implementadas, destacam-se o bloqueio de sites ilegais, a proibição do uso de benefícios sociais para apostas e a aplicação de sanções a influenciadores que promovem plataformas sem regulamentação.
A expectativa é que a criação do banco de dados contribua para tornar o setor mais seguro e confiável, reduzindo riscos e garantindo maior transparência na atividade de apostas online no Brasil.
