Governo prepara ação para TODOS com CadÚnico ativo
Nesta segunda-feira (8), a Controladoria-Geral da União (CGU) tornou público o desfecho do projeto piloto dentro do Programa CGU Presente. Esse resultado refere-se à avaliação dos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral de famílias com apenas um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O objetivo do CGU Presente é conduzir avaliações colaborativas de programas federais em curso nos municípios brasileiros. O foco está nos cidadãos, gestores e conselheiros das instâncias de controle social, visando aprimorar a eficácia das políticas públicas.
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o CGU Presente é fruto de um diálogo contínuo com os gestores federais e está previsto para abranger diversas políticas públicas já neste ano de 2024.
“A presença dos auditores e das auditoras nos municípios, ouvindo os cidadãos, os conselheiros e os gestores municipais acerca de como as entregas do governo federal acontecem na prática, para além de ajudar a prevenir fraudes e irregularidades, auxilia a CGU em seu papel fundamental de apontar caminhos aos gestores públicos para melhorar os programas de governo em benefício da população”, destacou Carvalho.
Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a colaboração entre o MDS e a CGU desde o início de 2023, visando à melhor aplicação dos recursos públicos.
“Desde o início de 2023, o MDS e a CGU têm trabalhado em conjunto para a melhor aplicação dos recursos públicos. A partir desse trabalho – que envolve múltiplas equipes – temos conseguido melhorar sistemas como Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social entregando mais dignidade para as cidadãs e os cidadãos brasileiros”, explicou.
Dados e mais informações
Em agosto de 2023, o CadÚnico contava com 42.816.202 famílias inscritas, das quais 15.162.806 eram famílias unipessoais, representando 35,4% do total. Esse percentual estava acima do registrado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2022, realizada pelo IBGE.
Diante desse cenário, a CGU selecionou 60 entes federativos para avaliação, com base em critérios relacionados à proporção de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único em agosto de 2023.
Vale destacar que essa avaliação envolveu entrevistas e análises documentais, visando identificar possíveis lacunas nos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral de famílias unipessoais.
Resultados
As constatações revelaram que mais da metade dos entes visitados não havia utilizado os recursos do PROCAD-SUAS recebidos em março de 2023, e poucos municípios conseguiram utilizar totalmente o montante recebido. Além disso, muitos entrevistados mencionaram a importância da capacitação contínua dos cadastradores para garantir um atendimento adequado aos cidadãos.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social, por sua vez, não demonstraram efetividade na atuação como instância de controle social em relação à qualificação das informações do CadÚnico. Adicionalmente, foi identificada uma parcela significativa de famílias com indicativos de não serem unipessoais, apesar de estarem cadastradas nessa condição.
Diante dessas constatações, a CGU emitiu recomendações ao MDS para aprimorar a efetividade do Cadastro Único, especialmente no que diz respeito às famílias unipessoais. Essas recomendações levaram em conta as medidas já adotadas pelo MDS desde 2023 e visam melhorar a qualidade das informações do CadÚnico e, consequentemente, a focalização dos programas sociais.
* Com informações do Gov.br.
