Governo pode deixar muitos beneficiários com medo após novas regras
O governo federal anunciou na última quarta-feira (27) alterações nas regras do Bolsa Família, com a inclusão de medidas como a obrigatoriedade de biometria para beneficiários e critérios mais rigorosos para famílias compostas por uma única pessoa.
As mudanças, apresentadas como parte do pacote de corte de gastos, têm o objetivo de aprimorar o controle e gerar economia nos programas sociais. De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão é de uma economia de R$ 2 bilhões em 2025, com impacto anual de R$ 3 bilhões entre 2026 e 2030.
As novas regras serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei e dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrarem em vigor.
Cadastro biométrico e atualização obrigatória
Uma das principais alterações propostas é a exigência de biometria para todos os beneficiários, medida que será estendida a todos os programas sociais geridos pelo governo federal. A atualização dos cadastros, que anteriormente possuía um intervalo maior, também será ajustada, com prazos mais curtos estabelecidos por lei.
“Todo mundo vai ter que passar por biometria. Os prazos de recadastramento serão reduzidos para garantir um acompanhamento contínuo e criterioso dos programas sociais”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além disso, famílias que possuem cadastros desatualizados há mais de dois anos terão obrigatoriamente que realizar a atualização para permanecerem no programa.
Regras específicas para famílias unipessoais
As mudanças também introduzem critérios mais restritivos para famílias compostas por apenas uma pessoa, com foco em municípios onde o número de beneficiários nessa situação ultrapassa o limite de 16% estipulado em regulamento. As novas regras incluem:
- Limitação de novos cadastros ou atualizações em municípios que excederem o percentual estabelecido;
- Realização obrigatória do cadastramento ou atualização no domicílio do beneficiário.
Em julho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) havia flexibilizado o ingresso de famílias unipessoais no programa, permitindo que o limite de 16% fosse ultrapassado em situações específicas, como:
- Identificação de risco de insegurança alimentar;
- Indicação de violação de direitos;
- Realização de cadastro ou atualização por meio de entrevista domiciliar registrada no Cadastro Único.
Objetivo e impacto
As alterações têm como meta principal aprimorar a fiscalização e o controle dos programas sociais, evitando fraudes e garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita. Segundo o governo, as medidas fazem parte de um esforço mais amplo para “passar a limpo” os cadastros sociais, assegurando a transparência e a eficiência na gestão desses programas.
