Governo muda lei e dá ajudinha para produtores agropecuários
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou mudanças na Lei Estadual nº 9.250/2009, conhecida como Selo Boi da Terra, com o objetivo de impulsionar a agropecuária local e atrair novos investimentos.
A medida permitirá que produtores que compram bovinos de outros estados para criação e abate no RN também tenham acesso à isenção do ICMS, benefício antes restrito a animais nascidos no estado.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra, durante reunião com representantes do grupo empresarial Corte84, que atua no setor de carnes.
Segundo a gestora, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Civil iniciam ainda nesta semana os estudos para viabilizar a mudança, que deve ser oficializada até maio por meio de um decreto estadual.
“Nosso objetivo é fortalecer a economia do estado e tornar a agropecuária potiguar ainda mais competitiva. Essa atualização da legislação agrega valor ao setor e amplia as oportunidades para os produtores locais“, afirmou a governadora.
Impacto da mudança para o setor pecuário
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que a alteração no Selo Boi da Terra deve atrair novos investimentos, beneficiando abatedouros, frigoríficos e impulsionando a circulação de recursos dentro do estado.
“Com a nova regra, mais produtores poderão usufruir da isenção fiscal, o que fortalece toda a cadeia produtiva da carne no RN“, pontuou.
O vice-governador Walter Alves (MDB), autor do projeto original da lei quando era deputado estadual, também defendeu a mudança. Com a ampliação do benefício, todos os bovinos criados e abatidos no estado terão direito à isenção de ICMS, independentemente da origem dos animais.
Para Eduardo de Paula Melo, cofundador da Corte84, a atualização da legislação permitirá um crescimento estratégico do setor.
“Atualmente, quase 80% da nossa produção vem de fora do estado. Essa mudança vai possibilitar a compra de novilhos e bezerros em outros estados, aumentando a produção local e atraindo novas empresas para o Rio Grande do Norte“, explicou.
Com 15 meses de operação, a Corte84 já conta com unidades em três municípios potiguares e emprega 200 trabalhadores, atuando em toda a cadeia produtiva da carne.
A expectativa do governo é que a medida contribua para o desenvolvimento da agropecuária potiguar, tornando o setor mais competitivo e ampliando as oportunidades de negócios e geração de empregos no estado.
