Voltou atrás? O governo Lula decidiu rever sua posição sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas que fornecem esses serviços, como Uber, 99, iFood e Rappi.

Agora, a intenção é classificá-los como trabalhadores autônomos, o que representa uma mudança de perspectiva em relação ao fenômeno conhecido como “Uberização”. Entenda detalhes da decisão a seguir.

Uber: governo desiste de CLT e vai reconhecer motoristas de apps como profissionais autônomos

Essa mudança de direção está refletida em um esboço de projeto de lei (PL) que visa regulamentar o setor e que será encaminhado ao Congresso, conforme relatado pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o texto, está prevista uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento por hora trabalhada no valor de R$ 32,09 e remuneração equivalente ao salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.412).

Além da contribuição do trabalhador ao INSS, as empresas serão responsáveis por pagar 20% sobre a remuneração mínima estabelecida para o profissional.

Inicialmente, o governo Lula planejava categorizar os trabalhadores em três grupos, incluindo um regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o PL seja aprovado pelos legisladores, uma nova categoria profissional será criada: a de trabalhador autônomo por plataforma.

Segundo informações do jornal, os trabalhadores que utilizam motocicletas foram excluídos das negociações, pois não houve consenso com as empresas. As conversas têm sido conduzidas ao longo de um ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), envolvendo as plataformas, os entregadores e os sindicatos.

Essa mudança de direção ocorre em um contexto de debates judiciais sobre o vínculo trabalhista entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), assim como a Justiça do Trabalho de forma geral, tem proferido decisões discrepantes sobre essa relação de emprego, sem alcançar uniformidade de entendimento. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se inclinado cada vez mais contra o reconhecimento do vínculo.