Governo libera plataforma para idosos solicitarem reembolso do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS passaram a contar com regras mais rígidas e ferramentas digitais reforçadas para lidar com descontos não autorizados em seus benefícios.
Após denúncias e investigações entre 2023 e 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social identificou falhas que permitiam deduções irregulares na folha de pagamento de milhões de segurados.
A resposta veio com a reformulação das normas e a ampliação das funcionalidades do Meu INSS, plataforma online de acesso gratuito via site ou aplicativo. Desde então, a ferramenta se tornou o principal canal para consultar, contestar e bloquear valores descontados sem autorização expressa.
Regras mais rígidas desde março de 2024
A partir da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, válida desde março, os descontos em folha foram limitados a 1% do valor do benefício máximo, e só podem ser autorizados com assinatura eletrônica e validação por biometria.
A iniciativa busca impedir cobranças indevidas feitas por associações ou sindicatos, por exemplo, sem o conhecimento do beneficiário.
Como o segurado pode contestar descontos
Caso o aposentado identifique um valor descontado sem permissão, ele pode recorrer diretamente pela internet. No site ou app Meu INSS, basta realizar o login com a conta gov.br, selecionar a opção “Novo pedido” e, em seguida, “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
O segurado deve preencher o formulário, anexar documentos se necessário e escolher uma unidade de atendimento.
Também é possível fazer a reclamação via Central 135, pela Ouvidoria da Previdência no site Fala BR, ou registrar queixa em plataformas como o Consumidor.gov.br. Essas alternativas oferecem respaldo adicional para resolver a questão de forma mais ágil e com registro formal.
Acesso facilitado e mais transparência
Com as atualizações implementadas desde agosto de 2023, o Meu INSS permite o acompanhamento detalhado dos descontos diretamente no sistema, promovendo transparência, controle financeiro e segurança para quem depende da renda previdenciária.
As mudanças representam um avanço na proteção dos direitos dos segurados, principalmente dos mais vulneráveis, ao garantir que somente descontos autorizados sejam efetivados nos pagamentos mensais.
