Governo libera benefício do INSS para menores de 16 anos; veja como se inscrever
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversas formas de suporte financeiro, incluindo benefícios destinados a menores de 16 anos. Uma alternativa é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma iniciativa do INSS que visa prover ajuda financeira a indivíduos que se encontrem em situação de vulnerabilidade devido à deficiência ou idade avançada, sendo estendido também a menores de 16 anos com deficiência.
Diferente de outros auxílios, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS, mas impõe condições específicas relativas à renda familiar e comprovação de deficiência. Para ser elegível ao benefício, a renda per capita da família do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso que o menor seja oficialmente reconhecido como pessoa com deficiência, o que envolve uma avaliação médica e social realizada por profissionais do próprio INSS.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada
Confira o passo a passo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Dirija-se a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima, para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Realize o login utilizando sua conta gov.br e selecione a opção “Novo pedido”.
- Procure e selecione a opção referente ao Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.
- Complete as instruções na tela e submeta sua solicitação.
É crucial manter o CadÚnico atualizado e seguir todos os passos indicados para evitar problemas ou atrasos na aprovação do benefício. Embora o BPC em si não acumule com outros benefícios previdenciários do INSS, os beneficiários podem ter acesso a programas suplementares, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, desde que atendam, também, aos critérios específicos desses programas.
Agora, veja a documentação necessária para o processo de solicitação do BPC:
- Documento de identificação oficial com foto do menor e do representante legal.
- CPF do requerente e do representante legal.
- Comprovantes da condição de deficiência, como atestados médicos e exames relevantes.
- Qualquer outro documento que seja requerido especificamente pelo INSS durante o processo de solicitação.
Estar preparado com a documentação correta pode simplificar e agilizar o processo de solicitação do benefício. A transparência na comunicação com o INSS e um entendimento claro das obrigações e direitos enquanto beneficiário são fundamentais para manter o recebimento do BPC sem interrupções inesperadas.
