Governo lança plano para acabar com fraudes no Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, nesta terça-feira (18/3), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização voltado ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A iniciativa busca aprimorar os mecanismos de controle, ampliar a transparência e reforçar o combate a fraudes, garantindo que os benefícios sociais sejam direcionados a quem realmente precisa.
O ministro Wellington Dias destacou a relevância do plano, ressaltando que o Cadastro Único é referência para 48 programas sociais, não apenas federais, mas também estaduais e até do setor privado.
“Estamos consolidando uma rede de fiscalização que assegura a correta aplicação dos recursos, fortalecendo o Bolsa Família e garantindo que os programas sociais sejam patrimônios nacionais”, afirmou o ministro.
Combate a fraudes e fortalecimento da fiscalização
A nova estrutura de fiscalização prevê o cruzamento de dados, ações preventivas e a criação de mecanismos mais rigorosos para evitar uso indevido dos recursos.
Segundo João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização, o plano formaliza uma estratégia de governança que envolve diferentes órgãos de controle.
Entre os avanços já implementados desde a criação da Rede, em outubro de 2023, estão:
- A criação da Unidade de Gestão de Riscos dentro da Sagicad/MDS;
- Parcerias com a Atricon e o Tribunal de Contas da União (TCU), ampliando o monitoramento sobre os 5.570 municípios brasileiros;
- Formação do Grupo Técnico de Redução da Litigiosidade, com participação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, reforçou que o plano vai além da fiscalização, promovendo um compromisso com o fortalecimento do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, pontuou que cada recurso destinado aos programas sociais representa um investimento na justiça social.
Eixos estratégicos e ações prioritárias
O plano de ação está estruturado em três eixos centrais:
✅ Prevenção: Implementação de gestão de riscos para minimizar irregularidades.
✅ Fiscalização: Monitoramento contínuo e aprimoramento dos mecanismos de controle.
✅ Qualificação: Capacitação de profissionais e fortalecimento da transparência na gestão dos programas.
Entre as principais medidas anunciadas, destacam-se:
- Missões Institucionais: Articulação entre os diferentes níveis de governo para assegurar a correta aplicação dos recursos.
- Unidade de Gestão de Riscos: Estruturação de diretrizes para identificação e prevenção de fraudes.
- Combate à Desinformação: Monitoramento de fake news sobre os programas sociais.
- Fortalecimento do Controle Social: Incentivo à participação da sociedade na fiscalização dos benefícios.
Além disso, foram definidos grupos técnicos para atuar em áreas específicas, como a redução da litigiosidade e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Impactos esperados
Com a implementação das novas diretrizes, o governo busca aumentar a eficiência na concessão dos benefícios, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos programas de maneira justa e transparente.
O combate a fraudes e a disseminação de informações confiáveis são pilares essenciais para manter a credibilidade do Bolsa Família e do Cadastro Único.
O evento de lançamento contou com a presença de autoridades governamentais e órgãos de controle, reforçando o compromisso com a transparência e a correta distribuição dos recursos sociais.
* Com informações da Agência Gov.
