Governo faz aviso importante para quem possui o cartão roxo do Nubank
O Banco Central abriu uma consulta pública que pode gerar mudanças significativas no ecossistema financeiro digital do Brasil. O foco da proposta é restringir o uso do termo “bank” e similares em nomes comerciais de instituições que não possuam autorização formal para operar como banco, como o Nubank.
A medida visa impedir que usuários confundam fintechs com bancos tradicionais, evitando interpretações equivocadas sobre o tipo de serviço prestado e o grau de proteção envolvido.
A consulta ficará disponível até maio de 2025, período em que o mercado poderá enviar sugestões e críticas à proposta.
Impactos diretos sobre grandes fintechs
Um dos principais exemplos é o Nubank, que, apesar do nome, opera com autorizações específicas para instituições de pagamento e sociedade de crédito direto. Com a nova regulamentação, empresas como o Nubank teriam dois caminhos possíveis:
- Solicitar autorização para se tornar um banco oficial, o que exigiria capital mínimo, cumprimento de normas mais rígidas e supervisão direta do BC;
- Ou então, alterar a marca comercial, eliminando o uso do termo “bank” para manter o modelo atual de operação.
A mudança pode gerar impacto direto em questões como reposicionamento de marca, ajustes em canais digitais, revisão de contratos, materiais promocionais e relacionamento com os clientes.
Entenda o que muda
Segundo o BC, o uso de palavras que remetam à ideia de banco, como “bank”, poderá ser proibido para empresas que atuam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto, mas que não detêm licença bancária.
O objetivo é aumentar a transparência no relacionamento com o consumidor e alinhar as expectativas sobre os riscos e garantias envolvidas nas operações financeiras.
Em nota, o Banco Central destacou que a proposta não busca limitar a inovação nem restringir a concorrência no setor, mas sim proteger os usuários e uniformizar a comunicação institucional entre os diferentes tipos de agentes financeiros.
Reações do mercado
O setor de fintechs demonstrou preocupação com o que considera um sinal de maior rigidez regulatória. Para empresas que nasceram em um ambiente de incentivo à inovação, a proposta pode significar um freio no crescimento e no desenvolvimento de soluções mais acessíveis ao público.
Apesar disso, a autoridade monetária afirma que não há intenção de cercear o desenvolvimento do setor, mas sim de garantir que os consumidores saibam exatamente com quem estão lidando ao utilizar serviços financeiros digitais.
Período de transição
Caso a nova norma seja aprovada, o Banco Central pretende implementar um prazo de adaptação entre 6 e 12 meses. Nesse período, as fintechs deverão decidir se vão buscar a licença bancária ou adaptar sua identidade de marca às novas exigências legais.
Empresas e entidades interessadas podem participar da consulta pública por meio do site oficial do Banco Central. A decisão final será tomada após a análise das manifestações da sociedade civil e dos agentes do mercado financeiro.
