Governo está dando desconto de até 100% na conta de luz de março; veja como pedir!
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa do governo federal, lançada em 2002, que visa oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Este programa é uma ferramenta crucial para ajudar a aliviar os custos de energia elétrica, tornando-os mais acessíveis para aqueles que mais precisam. Os descontos podem variar, chegando até a isenção total, dependendo do consumo mensal de energia da residência.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?
O programa é voltado para famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518, portanto, a renda por pessoa na família deve ser de até R$ 759. Além disso, famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 4.554) que incluam membros com deficiência que necessitem de equipamentos elétricos para tratamento também são elegíveis.
Outros grupos que podem acessar o benefício incluem idosos com mais de 65 anos, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
Quais são os critérios de consumo para os descontos?
Os descontos na conta de luz são calculados com base no consumo mensal de energia elétrica da residência. Para famílias de baixa renda, as faixas de desconto são:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65%
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%
Para famílias indígenas e quilombolas, as condições são ligeiramente diferentes, com descontos que podem chegar a 100% para consumos de até 50 kWh/mês.
Como solicitar a Tarifa Social?
Para as famílias já cadastradas no CadÚnico, a Tarifa Social é concedida automaticamente.
Caso a família ainda não esteja registrada, é necessário comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro e solicitar o benefício. Este processo visa garantir que todas as famílias elegíveis possam usufruir do desconto de forma prática e eficiente.
Documentação necessária para a inscrição
Para solicitar a Tarifa Social, as famílias devem apresentar alguns documentos básicos. Para aquelas já inscritas no CadÚnico, é necessário ter em mãos:
- CPF e RG ou outro documento de identificação com foto
- Número de Identificação Social (NIS)
- Conta de luz ou código da unidade consumidora
Para famílias indígenas e quilombolas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) pode ser utilizado caso não possuam RG ou CPF.
Já para famílias com membros que possuem deficiência, é necessário comprovar a condição de saúde e a necessidade de uso de aparelhos elétricos. Idosos e beneficiários do BPC devem apresentar documentos de identificação e, no caso do BPC, o número do benefício.
