Governo deixa brasileiros ansiosos com mudanças no Bolsa Família
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quarta-feira (27) alterações previstas para o Bolsa Família e para as regras de isenção do Imposto de Renda (IR) em 2025. As medidas têm como objetivo ajustar benefícios sociais e fiscais, com foco na correção de irregularidades e no fortalecimento de mecanismos de controle.
Mudanças no Bolsa Família
As novas diretrizes para o Bolsa Família incluem maior rigor nos cadastros e recadastramentos, além de iniciativas voltadas à fiscalização. Segundo o ministro, as mudanças fazem parte de um esforço para garantir que o programa beneficie as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Entre as principais alterações estão:
- Biometria obrigatória e recadastramento frequente para os beneficiários.
- Previsão de cortes e ajustes que podem gerar uma economia de R$ 17 bilhões entre 2025 e 2030.
- Intensificação do pente-fino, iniciado em 2024, com foco em benefícios concedidos de forma inadequada.
- Restrições para municípios que apresentarem índices elevados de famílias unipessoais, acima dos parâmetros definidos em regulamento.
- Visitas de agentes governamentais às famílias unipessoais para inscrição ou atualização cadastral.
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que 51,7% dos benefícios avaliados entre julho e outubro deste ano foram cancelados após exame médico pericial, reforçando o impacto das medidas de fiscalização.
Revisão na isenção do Imposto de Renda
Outra mudança anunciada por Haddad diz respeito à isenção do Imposto de Renda (IR) por motivos de saúde. A partir de 2025, a isenção será limitada a quem tem renda mensal de até R$ 20 mil.
Os principais pontos incluem:
- Despesas médicas continuarão sendo deduzidas integralmente do IR.
- Trabalhadores com rendimentos acima do teto estabelecido não terão isenção total, mesmo em casos de doença.
- O limite de R$ 20 mil será aplicado como critério para concessão da isenção.
As novas regras buscam ajustar a política de isenção fiscal, priorizando contribuintes com menor capacidade de pagamento e reforçando o controle sobre benefícios concedidos.
As alterações, de acordo com Haddad, serão enviadas por meio de projetos de lei, que deverão tramitar no Congresso Nacional antes de entrarem em vigor. Beneficiários e contribuintes devem acompanhar os canais oficiais para esclarecimentos adicionais.
