Governo Brasileiro prepara retaliação aos Estados Unidos após sofrer tarifaço de Trump
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por 300 votos a favor e 92 contrários, a proposta que cria a Lei de Reciprocidade Econômica. A medida permite ao governo federal adotar respostas comerciais, como a suspensão de concessões e investimentos, quando outros países ou blocos econômicos impuserem barreiras que prejudiquem a competitividade do Brasil.
Aprovado um dia antes no Senado Federal, o projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A legislação tem como pano de fundo a reação a medidas adotadas por governos estrangeiros, como o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos durante a gestão do ex-presidente Donald Trump.
As tarifas, que variam de 10% a 50%, passaram a incidir sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano — ainda que, no caso do Brasil, com alíquotas no patamar mais baixo.
A nova legislação permite ao Brasil aplicar medidas semelhantes de forma proporcional, respeitando os princípios de reciprocidade comercial e de defesa dos interesses econômicos nacionais.
Amplo apoio político, com exceções
A proposta contou com o apoio da maioria das bancadas partidárias, tendo o Partido Novo como única legenda contrária em bloco. No entanto, apesar da orientação da liderança, 92 parlamentares votaram contra. O Partido Liberal (PL) foi o que registrou o maior número de dissidências: 62 deputados da sigla votaram contra o projeto.
A lista de parlamentares que se opuseram à medida inclui nomes como Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ) e General Pazuello (PL-RJ), além de representantes de outros partidos como União Brasil, PP e MDB. A votação revelou divisões internas em legendas que, oficialmente, apoiaram o texto.
Veja os deputados federais que votaram contra o projeto de lei da reciprocidade econômica
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Ferreira (PL-PE)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Carla Dickson (União-RN)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- David Soares (União-SP)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Eli Borges (PL-TO)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Felipe Francischin (União-PR)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Martins (PL-TO)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Giacobo (PL-PR)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Ismael (PSD-SC)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Luiz F. Vampiro (MDB-SC)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Messias Donato (Republican-ES)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Mis. José Olimpio (PL-SP)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Padovani (União-PR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Paulinho da Força (Solidaried-SP)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Monteiro (PL-RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zucco (PL-RS)
O que diz a Lei de Reciprocidade Econômica
Na prática, o projeto dá respaldo legal ao governo para responder a práticas comerciais restritivas adotadas por outras nações. Com isso, o Brasil poderá adotar medidas compensatórias, como o congelamento de investimentos bilaterais, alteração em tarifas de importação e revisão de acordos de cooperação.
O objetivo é criar um mecanismo de defesa da economia nacional diante de práticas consideradas desleais, protegendo setores produtivos e promovendo equilíbrio nas relações comerciais internacionais.
Próximos passos
Com a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, o texto segue agora para análise do presidente da República.
Caso sancionado, a Lei de Reciprocidade Econômica passará a integrar o conjunto de instrumentos disponíveis ao Ministério das Relações Exteriores e à Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para lidar com disputas e tensões comerciais no cenário global.
A proposta também é vista como um sinal político de que o Brasil busca atuar de forma mais assertiva no comércio internacional, especialmente em momentos de crescente protecionismo por parte de grandes economias.
