Governo aprova nova punição GRAVE para quem abandonar animais
Motoristas que usarem veículos para abandonar animais nas ruas poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. A medida foi aprovada na última quarta-feira (23) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto de lei reúne quatro propostas e um substitutivo, estabelecendo que o abandono de animais com o uso de veículos será considerado uma infração gravíssima, sujeita à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o ato envolver cães ou gatos, o tempo de suspensão poderá chegar a 18 meses.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Caso aprovado em definitivo, o texto alterará o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de endurecer as punições para motoristas envolvidos em casos de abandono de animais.
A prática, considerada uma das principais causas do aumento de animais em situação de rua, tem se tornado uma preocupação crescente em áreas urbanas e rurais.
O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ressaltou que iniciativas semelhantes já são discutidas em outros países, como a Itália, e serviram de inspiração para a construção do projeto brasileiro.
Origem e tramitação da proposta
A iniciativa é assinada por cinco parlamentares: Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
A aprovação na CVT marca mais um passo no processo legislativo, mas o texto ainda precisa ser analisado pela CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
A proposta integra um conjunto de esforços para combater o abandono de animais no país, reforçando a necessidade de responsabilizar quem pratica este tipo de crime.
