Governo adota medida e trabalhos aos domingos e feriados serão alterados no Brasil
Está sendo implementada mudanças significativas nas regras trabalhistas brasileiras, especialmente em relação ao trabalho em feriados e domingos.
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas diretrizes que afetam os setores de comércio e serviços, visando garantir que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias, ao trabalhar em dias tradicionalmente reservados para descanso.
A partir de julho, as empresas precisarão estabelecer acordos coletivos com os sindicatos para equilibrar suas necessidades operacionais com os direitos dos trabalhadores.
O que muda com a Portaria nº 3.665/2023?
A principal mudança trazida pela nova portaria é a obrigatoriedade de negociações coletivas para permitir o trabalho em feriados e domingos.
Essa medida busca assegurar que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por meio de remuneração extra ou folgas.
Além disso, a portaria incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, adaptando as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor.
Aspectos que permanecem inalterados
A Lei 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, continua em vigor. As empresas podem operar nesses dias, desde que cumpram as novas exigências de negociação coletiva.
A remuneração para o trabalho em feriados permanece a mesma, garantindo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória. A distinção entre feriados e domingos também não foi alterada.
Preparação para as novas diretrizes
Para as empresas, é essencial iniciar as negociações com os sindicatos o quanto antes para garantir que os acordos estejam em conformidade com a nova regulamentação.
Os trabalhadores devem se informar sobre seus direitos e as mudanças trazidas pela nova lei, assegurando que suas condições de trabalho sejam justas.
O cumprimento das novas regras será fundamental para evitar conflitos trabalhistas e melhorar o relacionamento entre empresas e funcionários.
Informações adicionais sobre a portaria podem ser encontradas no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, onde o documento completo está disponível.
